Denunciadas agentes de saúde de Venâncio Aires que falsificaram fichas de atendimento
O Ministério Público de Venâncio Aires denunciou por falsidade ideológica as agentes comunitárias de saúde Marisa Inês Guterres, Juliana Andréia dos Santos e Fátima Aparecida Faleiro. A denúncia foi assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, que também ajuizou ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra as agentes.
Na ação, o MP pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual as demandadas sejam sócias majoritárias, pelo prazo de três anos.
Conforme as investigações, realizadas inicialmente por processo administrativo disciplinar aberto pela Prefeitura de Venâncio Aires, entre outubro e novembro de 2013, as três funcionárias públicas elaboraram Fichas de Atendimento Ambulatorial do Sistema Único de Saúde inverídicas, falsificando assinaturas de munícipes atendidos nas respectivas microáreas de atuação e inserindo declarações de visitas domiciliares falsas.
As falsificações tinham o objetivo de atestar maior efetividade das denunciadas, contabilizando visitas domiciliares inexistentes para cumprir o contrato de trabalho. A sindicância do Município já determinou a penalidade de demissão por justa causa para as três agentes, cujos contratos foram rescindidos em 5 de janeiro deste ano.
