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Promotor defende alterações legislativas para regulação da cadeia do leite em audiência na AL

Promotor defende alterações legislativas para regulação da cadeia do leite em audiência na AL

marco

“A fraude no leite não é um crime comum, mas uma cultura criminosa que se instalou na cadeia produtiva. Apenas a repressão não a faz desaparecer e precisamos de providências de outros setores, como a capacitação de todos os personagens, alteração da legislação e uma fiscalização mais rigorosa, presente e eficiente”, disse o Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach durante a audiência pública que debateu a situação da cadeia produtiva do leite no RS nesta segunda-feira, 6. O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado, ocorreu no Teatro Dante Barone da Casa Legislativa.

Rockenbach reforçou que o “MP tem se irmanado nessa nova etapa de recuperar a imagem do leite gaúcho no país e no mundo”. Ele e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho capitaneiam a Operação Leite Compen$ado. Ela completa dois anos no próximo dia 8 de maio e já tem como saldo 41 pessoas presas e 65 denunciadas por adulteração de produto alimentício, 150 bens indisponibilizados avaliados em aproximadamente R$ 13 milhões, além de mais de R$ 10 milhões em indenizações pagas por indústrias de laticínios revertidas para órgãos públicos, através de doações de bens.

O Promotor de Justiça solicitou aos Deputados Estaduais e Federais presentes na sessão que trabalhem pela alteração do artigo 272 do Código Penal, para que a adulteração e fraude de produtos alimentícios também sejam considerados crimes hediondos, assim como já ocorre com produtos medicinais, com fins terapêuticos e saneantes. “É mais grave, hoje, adicionar leite à água sanitária do que o inverso”, criticou Rockenbach.

A audiência pública foi presidida pelo Deputado Estadual Adolfo Brito e proposta pelos Deputados Elton Weber e Gabriel Souza. Participaram, ainda, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Mineto, o Secretário da Agricultura, Ernani Polo; representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Mário Reghelin, da Farsul, Jorge Rodrigues, da Fetraf-Sul, Rui Valença; Presidentes do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Gilberto Antônio Picinini, do Sindilat, Alexandre Guerra, da Fetag-RS, e da Ocergs, Vergílio Perius. Também participaram dirigentes da Emater, Fecoagro, Conseleite-RS, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Associação Gaúcha de Laticínios.



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