Promotor recorrerá de medida que indeferiu prisão de PMs investigados pela morte de torcedor do NH
A Promotoria Criminal de São Leopoldo recorrerá da decisão que indeferiu representação de prisão preventiva dos quatro Policiais Militares investigados pelo homicídio de Maicon Douglas de Lima, 16 anos, ocorrido em 1º de fevereiro, logo após um confronto de torcidas organizadas. Segundo o Promotor de Justiça que atua no caso, Sérgio Luiz Rodrigues, a decisão do Magistrado foi omissa em relação ao fundamento apontado como pressuposto de necessidade da prisão cautelar, pois não fez nenhuma referência à conduta dos policiais que, logo após a execução da vítima, já dentro do Hospital Centenário, substituíram o projétil encontrado na roupa de Maicon por outro estranho ao evento, fraudando e interferindo criminosamente na produção da prova que poderia apurar a autoria dos disparos.
"Esse proceder determinou inegável prejuízo à investigação, frustrando a possibilidade de determinação pericial sobre a origem dos tiros, cujo efeito pretendido e alcançado foi o de induzir em erro os peritos, a autoridade policial que presidiu o inquérito, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário", afirma o Promotor de Justiça. Conforme ele, a fraude processual caracteriza o fundamento da conveniência da instrução criminal (art. 312, 3ª hipótese, do Código de Processo Penal), que serviu como principal razão da representação para o decreto de prisão preventiva, desconsiderado pelo Magistrado, que sequer fez qualquer referência na fundamentação da decisão.
Ainda segundo o representante do MP, a decisão foi omissa também em relação ao crime de tortura cometido pelos Policiais Militares no mesmo contexto, que, na abordagem, agrediram violentamente uma testemunha presencial do crime mediante socos, coronhada e pisão numa das mãos, o que resultou fratura no órgão. "Os fatos são gravíssimos (homicídio qualificado, fraude processual e tortura) e reclamam providência cautelar proporcional à extrema violência empregada, ao resultado dos crimes e à necessidade de garantia da efetividade da investigação, especialmente porque cometido por Policiais Militares no exercício das funções, de quem se espera conduta absolutamente diversa", conclui o Promotor.
No início desta semana, o MP devolveu à Polícia Civil o inquérito que indiciou nove PMs por homicídio doloso e fraude processual em virtude da falta de laudos (um auto de necropsia e duas balísticas). Sem as perícias o Promotor de Justiça ficou sem condições de oferecer denúncia contra os envolvidos.
