MP tem atuação de destaque na área criminal em 2014

Em 2014, o Ministério Público desencadeou diversas ações de combate ao crime organizado no Rio Grande do Sul.

*Operação Leite Compen$ado – em 2014, foram deflagradas as etapas 4, 5, 6 e 7. No total das sete fases, 41 pessoas foram presas e 65 denunciadas por adulteração de produto alimentício. Já existe sentença condenatória nas Comarcas de Ibirubá e Horizontina contra sete pessoas, com penas que variam entre dois e 18 anos de prisão em regime fechado. As ações civis coletivas de consumo contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude já contabilizam 150 bens indisponibilizados, entre veículos e imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 13 milhões. Como resultado das assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com indústrias de laticínios, já foram revertidos para órgãos públicos, através de doações de bens, cerca de R$ 10 milhões. A fraude consiste na adição sal ou ureia contendo formol, para mascarar a adição de água, ou na recuperação de leite estragado com substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.

*Operação Imigrante – em dezembro, MP e BM desarticularam uma quadrilha de roubo de carros no Vale do Sinos. Onze pessoas já foram denunciadas, incluindo o líder do grupo, o suplente de Vereador de Campo Bom Marcelo Ismael de Lima Chagas, preso preventivamente. No cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão e nove de prisão, foram encontradas uma farda de Guarda Municipal, uma touca ninja e uma capa de colete à prova de balas. Os itens seriam utilizados pelo bando como forma de abordar as vítimas que, depois, seriam extorquidas para obter seus bens de volta. Também foram apreendidas cinco armas, documentos e placas de veículos, R$ 800 em notas falsas, três máquinas de cartão, cheques e chaves de carros. A quadrilha movimentava cerca de R$ 25 mil por semana.

*Operação Flex Food – a Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Tributários e a Receita Estadual cumpriram a etapa estadual das investigações nacionais, em Canoas, em dezembro. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e medidas administrativas foram aplicadas na matriz da Habib’s, considerada uma das maiores redes de fast food do Brasil. A Operação aconteceu simultaneamente no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo para desmontar um esquema de sonegação fiscal por um sofisticado sistema de informática para subfaturamento, alíquota zero e ocultação de receitas, além do fornecimento de documento fiscal ao consumidor.

*Operação Pescado – em dezembro, MP e Receita cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em Rio Grande para desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS no ramo atacadista de pescados. Três intermediários emitiam notas fiscais eletrônicas por mais de 100 empresas de fachada, em nome de ¨laranjas¨, para envio de pescado para outros estados, principalmente SC, sem o pagamento do ICMS devido. Estima-se que foram enviados cerca de 200 milhões de quilos de pescado para outros estados por meio deste esquema fraudulento, gerando prejuízos da ordem de R$ 100 milhões ao Erário Estadual.

*Operação Boa-Fé – em dezembro, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em cinco Prefeituras do norte gaúcho e sete empresas do ramo de construção civil sediadas no município de Palmitinho, além de dois mandados de prisão. As empresas, cujos representantes são todos da mesma família, associaram-se em cartel para fraudar licitações pelo menos desde 2011. Conforme o TCE, entre 2012 e 2014, empresas do grupo receberam cerca de R$ 76 milhões. Em um dos municípios, neste ano, foram comprometidos mais de 12% da receita arrecada.

*Operação Cascata – em dezembro, a Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu sete mandados de busca e apreensão na cidade de Maratá. A Operação investiga possíveis irregularidades envolvendo contratos do Município e a utilização de servidores e veículos públicos em obras particulares.

*Operação Carga Pesada – em novembro, as Promotorias de Justiça de Santa Rosa e Horizontina, em conjunto com o Gaeco, cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em 12 cidades do noroeste, em especial em escritórios e residências de investigados na participação de um esquema de superfaturamento de obras e bens públicos. Foram desviados R$ 26 milhões por meio de fraudes licitatórias, que ocorrem na região desde 2004 através da formação de cartel por parte de empresários.

*Operação Arani – em outubro, a Procuradoria de Prefeitos cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Gramado dos Loureiros e Nova Bassano para investigar possíveis desvios de recursos públicos envolvendo pagamentos a diversos credores, incluindo empresas de um filho e de um sobrinho do Prefeito de Gramado dos Loureiros. Arani significa “tempestade” em tupi-guarani, etnia que faz parte da região.

*Operação Polus – em outubro, foi oferecida denúncia pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva contra os ex-Prefeitos Municipais de Rio Grande, Fábio de Oliveira Branco e Janir Souza Branco; o ex-Secretário Municipal dos Serviços Urbanos, Paulo Rogério Mattos Gomes; e contra seis pessoas ligadas à empresa Rio Grande Ambiental S.A., que explorava sob o regime de concessão o serviço de limpeza pública no município. A empresa teria pago propina a Fábio Branco, candidato à reeleição, para que, se eleito, reapresentasse o projeto de "importação" do lixo dos municípios da região para Rio Grande. Em uma das contas, foi identificado, em um curto período, depósitos somando R$ 52 mil.

*Operação Precatórios I e II – em 25 de fevereiro e 8 de outubro, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de advocacia e tabelionatos de Porto Alegre. As fraudes nos precatórios do Estado são estimadas em cerca de R$ 22 milhões.

*Operação Carmelina – em conjunto com a Polícia Federal, o MP de Passo Fundo prendeu o Advogado Maurício Dal Agnol, responsável pelo estelionato de pelo menos 40 mil pessoas que tinham ações de indenização contra a antiga CRT – hoje Brasil Telecom. Já tramita contra ele e outras pessoas integrantes da quadrilha uma denúncia por estelionato, outra por formação de quadrilha, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, e uma terceira relativa à posse de arma e munição de uso proibido. Ainda, tramita uma ação civil para a reparação dos danos causados pelo esquema.

*Operação CH – em agosto, a Promotoria Especializada Criminal cumpriu sete mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária relativos aos crimes de concussão e lavagem de dinheiro envolvendo três vereadores de Canoas. Eles exigiam dos funcionários com cargo de confiança parte dos salários. Um deles ainda os obrigava a contrair empréstimos consignados, entre R$ 40 mil e R$ 70 mil, valor que era entregue ao Vereador em mãos. A investigação também apontou a existência de funcionários fantasmas, que repassavam todo o salário aos vereadores, e lavagem de dinheiro, através de depósitos nas contas de familiares. Os Vereadores Celso Jancke, José Francisco Nunes (o Francisco da Mensagem) e Gemelson Sperandio Pompeu (o Doutor Pompeu) foram denunciados, junto a outras três pessoas, pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro.

*Operação Praefectus – em maio, a Promotoria Especializada Criminal da Capital ofereceu denúncia contra 41 investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, tráfico de drogas, porte e comércio ilegal de armas de fogo, roubo e lavagem de dinheiro. Apenados do Presídio Central de Porto Alegre, que exerciam função de "chefes de galeria", comandavam o tráfico de drogas de dentro da casa prisional, utilizando telefones celulares. As companheiras deles possuíam prioridade de ingresso e, com o lucro do tráfico, foram adquiridos veículos e imóveis, registrados em nome deles e outros familiares. A organização lucrava cerca de R$ 300 mil por mês.

*Operação Baobá – em janeiro, a Procuradoria de Prefeitos, com apoio do Gaeco, cumpriu nove mandados de busca e apreensão para o combate a crimes de corrupção e fraude a diversas licitações na cidade de Arvorezinha. Os gastos públicos investigados eram superiores a R$ 2,260 milhões, em contratos de compra de combustíveis, veículos, máquinas, materiais de construção e um terreno, além dos serviços de transporte de pacientes, transporte escolar e de assessorias. Foram denunciados o à época Prefeito, Luiz Paulo Fontana, o Vice-Prefeito, Roberto Facchinetto, um servidor municipal e mais seis pessoas. Um dos empresários envolvidos foi também denunciado por corrupção de testemunhas.