Fraude em licitações: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado cumpriu mandados em prefeituras gaúchas

O Ministério Público deflagrou, nesta quinta-feira, 4, a denominada Operação Boa-Fé com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em cinco Prefeituras gaúchas e sete empresas do ramo de construção civil sediadas no município de Palmitinho/RS, cujos representantes são suspeitos de se associarem para fraudar licitações, especialmente nas regiões norte e noroeste do Estado. Também foram cumpridos dois mandados de prisão temporária. O trabalho foi coordenado pelos Promotores de Justiça Marcos Eduardo Rauber e José Garibaldi Evangelho Simões Machado.

O cumprimento das medidas foi realizado com o apoio dos policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-RS), da Polícia Civil de Palmeira das Missões e da Brigada Militar de Frederico Westphalen/RS, além de servidores do Ministério Público.

Segundo apurado nas investigações, as fraudes licitatórias ocorrem na região pelo menos desde 2011, por meio de cartel organizado por empresários do setor, vários vinculados a uma mesma família, os quais participavam conjuntamente das licitações e combinavam previamente os preços das propostas, objetivando direcionar os resultados dos certames em favor de empresas do grupo e eliminar a concorrência. De acordo com informações obtidas no Tribunal de Contas, somente no período de 2012 a 2014, empresas do grupo investigado receberam aproximadamente 76 milhões e em um dos municipios investigados, no ano de 2014, foram comprometidos mais de 12% da receita arrecada.

As investigações continuarão mediante a análise do material apreendido com a participação do Tribunal de Contas do Estado.

COLETIVA DE IMPRENSA

Uma coletiva de imprensa foi concedida no início desta tarde pelos Promotores de Justiça Marcos Rauber e José Garibaldi Machado. Rauber ressaltou que o Ministério Público está atento, vigilante e atuante para o combate a esse ilícito tanto na Capital como no Interior. “Esse é o tipo de fraude em que o principal onerado é o contribuinte, já que a concorrência desleal deixa os preços das obras públicas mais elevados”, assinalou. Garibaldi salientou que esse tipo de conluio afasta a participação de outras empresas que concorreriam de forma lícita. "A combinação prévia das propostas e divisão das licitações em nicho de mercado faziam que houvesse uma espécie de rodízio ao contrário do que preconiza a lei das licitações”, explicou. A coletiva também teve a participação de Evandro Gambin, comandante da Brigada Militar de Frederico Westphalen.

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