Caso Fiorino: denunciada dupla de PMs por dois homicídios e duas tentativas após abordagem de veículo

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira, 13, na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, o Ministério Público apresentou suas conclusões em relação ao chamado Caso da Fiorino. Foram denunciados à Justiça da Comarca os Policiais Militares Edegar Júnior Oliveira Rodrigues, 30, e Neilor dos Santos Lopes, 24 anos, além do Vendedor Tiago Sarmento de Paula, 19. Os PMs responderão por dois homicídios e duas tentativas de homicídio, ambos simples e praticados mediante dolo eventual. Já o Vendedor foi denunciado por desobediência, resistência, porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo.

Participaram da coletiva o Promotor de Justiça da Comarca Eduardo Lumertz, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, João Pedro Xavier.

TRAGÉDIA CAUSADA POR ERROS

Aos Jornalistas, Marcelo Dornelles reiterou a relevância do caso, tanto pela gravidade como por ser inusitado, e destacou a atuação conjunta da Instituição. “Esse foi um trabalho integrado, que exigiu esforços para que o MP chegasse a essas conclusões; as decisões são coletivas e de unidade”, disse. Segundo o Subprocurador Institucional, esse foi um caso em que um somatório de erros resultou em uma tragédia. “A conduta das vítimas colaborou para que o pior acontecesse, com várias posturas equivocadas; foram jovens que, abordados pela Polícia, continuaram fugindo. Tanto os disparos de arma de fogo quanto a colisão proposital do carro com a viatura deram aos PMs uma sensação de periculosidade que não existia. Os Policiais, no entanto, exageraram, se excederam e atuaram contrários às práticas determinadas pela Brigada Militar”, ressaltou.

O Coordenador do CaoCrim, João Pedro Xavier, pontuou que houve “uma investigação isenta e completa, com elementos probatórios também na órbita militar; o MP pediu uma série de diligências para que se tivesse um panorama bem mais completo. A investigação foi clara e abrangente, para que a sociedade de Bento Gonçalves possa atribuir a responsabilização de maneira consciente”, frisou.

COMPLEMENTOS DAS INVESTIGAÇÕES

Eduardo Lumertz falou a respeito das investigações complementares realizadas após o indiciamento dos envolvidos pela Polícia Civil. Segundo ele, houve diversos pedidos de diligências, como a elaboração do laudo residuográfico dos tripulantes da Fiorino. “Um aparelho de fundamental importância foi o de resíduos de pólvora, que estava estragado no IGP e, por intermédio do MP, foi consertado para que se pudesse ter o resultado positivo para três dos quatro indivíduos, o que dá um juízo de segurança para a acusação”, frisou.

Segundo parecer do IGP, se uma pessoa atira dentro de espaço pequeno (como um automóvel), as demais também podem ter resíduos nas mãos. Também foi solicitado exame de potencialidade ofensiva das armas e balística. Ainda, um parecer do IGP determinou que as bombinhas encontradas no interior do veículo não poderiam maquiar o laudo residuográfico, já que os resíduos não são comuns com disparos de arma de fogo. A perícia no automóvel determinou, ainda, que houve deflagração de tiros de dentro da Fiorino com a arma encontrada nela. O fato de a arma possuir dois registros, um no RS e outro em SC, segue em investigação pela Polícia Civil e pelo Sinarm, mas a origem do revólver não influencia no fato de que disparos foram efetuados com ela no momento da fuga.

Eduardo Lumertz ratificou, a partir de dados da Brigada Militar, que o procedimento de abordagem dos Policiais não respeitou a Nota de Instrução Operacional 17 de 2006, que prevê, entre outras questões, que um PM não deve atirar para parar um veículo em movimento; que não deve haver disparo de arma em uma abordagem, mesmo diante de desobediência, e que não se pode atirar em porta-malas, porque é possível que haja reféns mantidos dentro do local. Sobre o fato de Tiago Sarmento de Paula não ser acusado de homicídio, o Promotor de Justiça ponderou que “a ação foi atabalhoada e irresponsável, mas não se consegue esclarecer que ele assumiu o risco de matar os amigos.

O CASO

Na madrugada de 16 de março deste ano, Tiago Sarmento de Paula, Anderson Antônio Stiburski, Danúbio Cruz da Costa, Djonathan Serafin e um adolescente de 15 anos, além de outras pessoas, dirigiram-se até a localidade de Linha São Jerônimo, na cidade de São Valentim do Sul, na chácara do pai de Djonathan, onde realizaram uma festa. Por volta das 4h, após a festa, todos resolveram, então, regressar a Bento Gonçalves. Tiago, Anderson, Danúbio e o adolescente voltaram, juntos, em uma Fiorino branca dirigida por Tiago.

Quando o veículo já se encontrava em Bento Gonçalves, Tiago cruzou, na Rua Olavo Bilac, com uma viatura da Brigada Militar conduzida pelo PM Edegar Júnior Oliveira Rodrigues. Na carona estava o Brigadiano Neilor dos Santos Lopes. Como a Fiorino andava em alta velocidade e cantando pneus, os Policiais começaram uma perseguição pelas Ruas Vitória, Olavo Bilac e Domênico Zanetti, sempre dando ordens de parada por meio de sirenes e luzes do giroflex acionadas. No entanto, o condutor temia perder sua Carteira Nacional de Habilitação Provisória por estar dirigindo após ingestão de bebida alcoólica e por trafegar em alta velocidade, bem como por levar, irregularmente, seus amigos Anderson e Danúbio no compartimento traseiro do carro.

Durante a perseguição, Tiago chegou a dirigir em contramão e, na Rua Domênico Zanetti, tentou subir num trecho de estrada de chão batido, em direção à Rua Felipe Pagot (o que fez com que o veículo perdesse tração e ficasse parado numa subida), sempre com a viatura policial no encalço. Nesse momento, os Policiais saíram da viatura e deram ordens expressas para que todos os tripulantes da Fiorino saíssem do veículo.

Tiago Sarmento de Paula, no entanto, não atendeu ao comando e deu marcha a ré na Fiorino até bater na viatura, além de deflagrar disparos de arma de fogo. Diante da situação, os Policiais Militares, utilizando pistolas calibre .40 e uma espingarda para caça calibre .12, em manifesta inobservância à técnica para abordagem de veículos em movimento, passaram a deflagrar diversos disparos de armas de fogo contra a Fiorino, inclusive quando estava novamente em fuga, assumindo ambos, dessa forma, o risco de matar todos os tripulantes da Fiorino. O carro foi atingindo por diversas vezes.

Anderson Antônio Stiburski e Danúbio Cruz da Costa foram atingidos por disparos e morreram. Tiago Sarmento de Paula foi atingido superficialmente. O adolescente não foi ferido. Mesmo assim, o condutor conseguiu se desvencilhar da perseguição policial e foi até a residência do garoto, onde ambos esconderam a Fiorino na parte lateral da casa. Foi nessa hora que constataram que Anderson e Danúbio estavam ensanguentados e desacordados. Instantes depois, guarnições da Brigada Militar chegaram à residência e, em revista ao veículo, encontraram, embaixo de uma mochila jogada no lado esquerdo da caçamba traseira, um revólver calibre .38 municiado.

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