Operação Guarujá: ex-Prefeita de Parobé, servidores públicos e empresários são denunciados por crimes ambientais
A Promotoria de Justiça de Parobé denunciou a ex-Prefeita de Parobé, Gilda Maria Kirsh; a ex-Vice-Prefeita, Nelsi Lázaro; o ex-Secretário do Meio Ambiente, Alexandro de Oliveira; o Geólogo do quadro de servidores do Município, Roberto dos Santos Teixeira; os sócios-administradores da empresa Transportes JC Lopes Ltda, Marcos da Rosa Lopes, José Cláudio Lopes, Cláudia Daiane Lopes; os sócios-administradores da empresa Maffer & Cia Ltda, Keila do Nascimento Ferreira e Vandro da Silva; o sócio-gerente da empresa Komac Rental Locadora de Máquinas Ltda, Fleudes Tadeu Rocha; e o Engenheiro Civil Rudimar Antonio Crestani. As empresas também são rés. A denúncia foi oferecida em 29 de agosto pela Promotora de Justiça Aline Baldissera e recebida pela 1ª Vara Criminal de Parobé em 4 de setembro.
Conforme as investigações iniciadas pelo Promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa enquanto titular da Comarca, a Transportes JC Lopes e a Maffer & Cia faziam a coleta do lixo da cidade. A partir de 2010, as duas empresas ignoraram as normas ambientais e transbordavam os resíduos, domésticos e industriais, em um lixão sem licenciamento ambiental. Conforme vistorias realizadas pelo MP e pela Polícia Civil, os resíduos eram dispostos diretamente no solo, com potencial poluição inclusive de lençóis freáticos. No mesmo local, também havia disposição de pneus a céu aberto.
No início de 2012, a Komac Rental Locadora de Máquinas assumiu a execução fática do contrato, sem processo licitatório regular precedente, dando continuidade ao esquema anterior. Em 2 de outubro de 2012, o Município concedeu licença ambiental em desacordo com as normas ambientais em benefício da empresa Komac Rental Locadora de Máquinas para a operação de um depósito temporário de resíduos, em outra área. Não foi feito estudo ambiental, relatório de vistoria ou parecer técnico. A Licença de Operação, além de ser dada sem as etapas anteriores (Licenças Prévia e de Instalação), foi emitida dois dias após seu protocolo, em um sábado. No local, o MP e a Polícia Civil também verificaram poluição do solo por meio da deposição direta de resíduos.
A Operação Guarujá, deflagrada em outubro de 2012 pela Procuradoria de Prefeitos, contou com a participação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e teve apoio da Brigada Militar, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parobé, Taquara, Torres, Alvorada, Santo Antônio da Patrulha e Porto Alegre.
No final de 2012 já haviam sido denunciadas 16 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, fraude na licitação para os contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos de Parobé, corrupção ativa e passiva. Foram denunciados a ex-Prefeita, o ex-Secretário de Gestão e Controle, Cláudio José Vitt Barros, o ex-Secretário do Meio Ambiente, Alexandro de Oliveira, o ex-Vereador Edson Loriston Lovatto, o ex-Vereador Vandro da Silva e os representantes das empresas Transportes JC Lopes, Sil Soluções Ambientais, Daí Pra Conservação e Limpeza e Komac Rental Locadora de Máquinas. Foi contabilizado desvio de verba pública superior a R$ 1,5 milhão, além da propina aos agentes públicos, que variava entre 6% a 20% dos pagamentos realizados à empresa JC Lopes.
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