Operação Carmelina: MP encaminha ao TJ documentos relativos a denúncias contra Advogado

O Ministério Público encaminhou ao Tribunal de Justiça do RS, nesta terça-feira, 23, documentos relativos a três denúncias oferecidas contra o Advogado Maurício Dal Agnol e outras três pessoas, bem como à ação civil em trâmite para o ressarcimento das vítimas. A intenção é contribuir com provas para a manutenção da prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal da Comarca e cumprida contra o Advogado nesta segunda-feira, 22. Também será solicitada à Justiça de Passo Fundo a penhora dos bens do réu, incluindo um haras em Passo Fundo e um condomínio de luxo em Bento Gonçalves, como garantia de restituição às vítimas.

A prisão foi decretada a pedido do MP e da Polícia Federal em virtude de informações de que Dal Agnol fugiria do país. No momento da prisão, na Avenida Brasil, foram encontrados, dentro da mochila dele, R$ 333 mil em dinheiro e cheque e um passaporte com visto norte-americano válido. Ele estava dirigindo um carro, precedido de outro, que fugiu no instante da abordagem, realizada pela PF. Além disso, a movimentação bancária do acusado indicava a possibilidade de fuga.

As informações foram detalhadas em coletiva de imprensa na manhã desta terça na Promotoria de Justiça de Passo Fundo pelos Promotores de Justiça Álvaro Poglia, Júlio Ballardin, Marcelo Pires e Paulo Cirne. Participaram, também, os Delegados Federais Mário Vieira e Mauro Vinícius Soares de Moraes.

Desde o início das investigações, foram abertos 160 inquéritos pela PF que somam aproximadamente 40 mil vítimas. O escritório de advocacia de Dal Agnol – por meio de procurações – se apropriava de créditos de clientes que ajuizaram ações contra uma empresa de telefonia na Comarca de Passo Fundo. Os delitos foram praticados, em sua maioria, contra pessoas com poucos recursos financeiros e idosos. A operação foi intitulada “Carmelina” por ser o nome de uma das vítimas do esquema. A idosa faleceu sem receber mais de R$ 100 mil que lhe caberiam.

Em fevereiro deste ano, já havia sido decretada a prisão preventiva do Advogado, que estava fora do país e entrou com pedido de revogação da medida, à época, concedida pelo TJ desde que se apresentasse semanalmente ao Judiciário local e pagasse fiança de R$ 1,6 milhão. O réu, no entanto, não pagou o valor, alegando dificuldades financeiras e inclusive solicitou defensor público. “O que mais revolta é a postura de escárnio e deboche com a Justiça gaúcha em dizer que não tinha dinheiro para pagamento de fiança e Advogado, sendo que apreendemos na mochila dele R$ 333 mil”, apontou o Promotor de Justiça Marcelo Pires.

DENÚNCIAS

Além do processo penal que já tramita contra a quadrilha, na última quinta-feira, 18, foram apresentadas outras duas denúncias. Uma refere-se à falsificação de um alvará de acordo judicial no qual a empresa telefônica BRT repassa R$ 5 milhões a um grupo de clientes de Dal Agnol. Conforme o Promotor de Justiça Júlio Ballardin, ele teria recortado o documento do acordo, fraudado as informações e repassado R$ 50 mil. Nesse caso, eles são acusados de formação de quadrilha, uso de documento falso e lavagem de dinheiro (através da compra do condomínio em Bento Gonçalves). A outra denúncia é relativa à posse de arma e munição de uso proibido.

No entanto, de acordo com o Promotor de Justiça Álvaro Poglia, novas denúncias devem ser oferecidas, já que ainda tramitam no MP 100 inquéritos – já concluídos e entregues pela PF - relativos a outras vítimas. Além disso, segundo ele, “a Polícia Federal está concluindo as investigações a partir do cruzamento de dados com o material que ensejou a denúncia relativa à falsificação do alvará para localizar novas vítimas”.

AÇÃO CIVIL

A ação civil, ajuizada em 4 de junho pelo Promotor de Justiça Paulo Cirne, solicita que a Justiça determine a reparação dos danos causados pelo esquema. A defesa havia ajuizado pedido de suspeição da titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, o que não foi acatado pelo Tribunal de Justiça. “Dessa forma, esperamos para as próximas semanas a análise dos processos para assegurar patrimônio suficiente para a restituição dos danos causados”, disse Paulo Cirne.