Caxias: réu que tentou matar policiais recebe "absolvição imprópria"

Vanderlei Nunes Martins, denunciado pelo Ministério Público em 2011, recebeu, na semana passada, "absolvição imprópria", com aplicação de medida de segurança, com prazo indeterminado (e avaliação de três em três anos). O denunciado foi diagnosticado inimputável, com esquizofrenia paranóide. Em novembro de 2010 ele cometeu tentativa de homicídio contra quatro policiais.

A "absolvição imprópria" é uma sentença absolutória, nos termos do art. 386, parágrafo único, III, CPP, por ausência de culpabilidade, lastreada na inimputabilidade (doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto) do réu, impondo-se medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial).

Conforme a denúncia do Ministério Público, oferecida pela 4ª Promotora de Justiça Criminal, Silvia Regina Becker Pinto, o caso iniciou no dia 18 de novembro de 2010, quando a Brigada Militar atendeu uma ocorrência em que um homem estaria armado e efetuando disparos. Um tenente e um soldado da BM foram até o local, chamaram o suspeito e deram orientações para que saísse da residência e entregasse a arma. Martins não atendeu e, da janela da casa, atirou três vezes contra os policiais, sendo que um dos tiros acertou o soldado. O tenente revidou e o denunciado se escondeu dentro da casa.

Após a chegada de apoio, a residência localizada no Bairro Santa Fé foi cercada. Os policiais novamente solicitaram que o denunciado saísse da casa e permitisse o acesso. Martins ignorou as ordens policiais e disparou novamente, dessa vez contra outros dois militares. Ele só foi preso, no dia 19 de novembro, com a chegada do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), pois não se rendeu à ordem de prisão.