Caxias: oferecida denúncia por vandalismo em contêiner

O Ministério Público denunciou o almoxarife Paulo Cesar Martins, 32 anos, por executar atos de vandalismo junto a um grupo de, aproximadamente, quatro pessoas, no dia 21 de junho do ano passado. A denúncia foi encaminhada pela 3ª Promotoria Criminal de Caxias do Sul e subscrita pela Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, em substituição no cargo, no dia 8 de setembro, na 3ª Vara Criminal da Comarca.

Paulo Cesar Martins foi denunciado por danificar com uma barra de ferro um contêiner de lixo e uma lixeira da Codeca, avaliados em R$ 1.310,00 e localizados na Rua Carlos Giesen, esquina com a Rua Alfredo Chaves. O denunciado, além de danificar o patrimônio público, também instigava as outras pessoas do grupo - não identificadas no inquérito policial - a destruírem o que estivesse próximo. Assim, foram danificados mais dois veículos particulares estacionados na rua. Na ocasião, Martins foi preso em flagrante pela Brigada Militar.

Como o denunciado não tem antecedentes criminais e o delito, mesmo com a agravante específica, não ultrapassa um ano de detenção, o Ministério Público propôs, juntamente com a denúncia, a suspensão condicional do processo - direito subjetivo do denunciado - pelo prazo de dois anos. A suspensão pode ocorrer mediante condições, dentre elas a reparação do dano ao patrimônio público que causou.

Quanto aos danos privados - de monta bem maior, pois implicaram a destruição de dois veículos de moradores de prédios vizinhos que estavam estacionados em via pública -, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial, porque a ação penal, no caso, seria privada, por meio de queixa, direito do qual os interessados decaíram, já que não ajuizaram a ação penal no prazo legal.