Maquiné: prefeito é condenado por dispensar licitação para contratar cunhados

Ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP de Maquiné, a Justiça da Comarca condenou o Prefeito da cidade, Alcides Scussel, o cunhado dele, José Tarcísio Dalpiaz, a concunhada, Neiva Maria Alves Dalpiaz, e o Secretário Municipal Alan Edison Cirino Rodrigues. A sentença, proferida nesta terça-feira, 10, condena todos à reparação integral e solidária do dano, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 120% do valor do dano.

Conforme as investigações do Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, José Tarcísio Dalpiaz e Neiva Dalpiaz foram contratados informalmente para a ornamentação da praça em frente à Prefeitura, serviço feito em dezembro de 2009. Para que o pagamento pudesse ser realizado, o Secretário Municipal dispensou a licitação em janeiro de 2010, e indicou como fornecedor uma terceira pessoa, que apresentou o menor orçamento. No entanto, além de não fornecer nenhum serviço por sequer ter conhecimento da situação, ele teve sua assinatura falsificada em documento público. O valor foi depositado na conta de Tarcísio ainda em janeiro daquele ano.