Ação de execução quer assegurar construção de galeria no presídio de Cachoeira do Sul
O Ministério Público ingressou, nesta quinta-feira, 29, com Ação de Execução de Acórdão do Tribunal de Justiça para assegurar a construção de galeria para 64 apenados em Cachoeira do Sul.
Conforme a Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, o MP ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, requerendo a implementação de melhorias no Presídio Estadual de Cachoeira do Sul.
Após recursos, embora tenha sido proferida sentença procedente nos autos da ação, a demanda está pendente de atendimento pelo Estado.
“Considerando que a inércia do executado importa em grave omissão ao direito postulado da dignidade da pessoa humana, não há outro caminho senão o ajuizamento da presente execução provisória”, justificou a Promotora de Justiça.
