Protocolo define fluxos de atendimento a casos de violência doméstica
O Ministério Público, o Governo do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Banrisul assinaram, nesta quarta-feira, 21, o Termo de Cooperação do Protocolo de Fluxos da Rede Lilás. O documento, de mais de cem páginas, foi criado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que se consiga atender o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Política Nacional de Atenção às Mulheres. Uma das ações é, por exemplo, a criação do Crédito Lilás, pelo Banrisul, para quem está em atendimento no Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado. A intenção é possibilitar autonomia financeira àquelas que desejam financiar a casa própria ou um negócio, por exemplo.
Pelo MP, assinou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, João Pedro de Freitas Xavier. “Não é uma luta das mulheres, mas da sociedade como um todo; é preciso dar um basta”, disse. “Espera-se, com isso, práticas cotidianas a partir desse convênio”, finalizou o Promotor de Justiça.
O protocolo de fluxos é um instrumento para orientar e alinhar ações e programas compatíveis e que assegurem de forma especial o acesso à segurança, à saúde, à educação e à assistência social, ao mundo do trabalho e à justiça a todas as mulheres e meninas. Para a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, a partir do protocolo, será possível alinhar as ações e os serviços disponibilizados no Estado.
A Secretária da Assessoria Superior do Governo, Mari Perusso, destacou como será a atuação. “Todas as secretarias envolvidas com esse trabalho têm o entendimento de que é necessário o direcionamento das suas políticas também direcionadas às mulheres; estamos assumindo, desde a política de segurança pública até a de saúde, por exemplo, uma rede que possa dar acolhimento e buscar a autonomia das mulheres”, frisou.
Assinaram também o Protocolo de Fluxos da Rede Lilás a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leivas, o Secretário-Chefe adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels, a Secretária de Saúde do Estado, Sandra Fagundes, o Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Edson Borba, o Superintendente de microcrédito do Banrisul, Sérgio Citolin, a Secretária Adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Maria Celeste Silva, a Diretora de Comunicação Criativa da Secom, Marta Dueñas, a Secretária adjunta de Educação do Estado, Maria Eulália Nascimento, o Deputado Estadual Aldacir Oliboni e a Vereadora Jussara Cony.
