Rio Grande: ajuizada ação penal contra tabeliães
Com base em investigação criminal realizada pela Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande e presidida pelo Promotor de Justiça Marcelo Nahuys Thormann, foi ajuizada ação penal contra uma Tabeliã e o filho dela, que atuava como Tabelião Substituto, por 385 crimes de peculato praticados entre 2007 e 2011. Os crimes resultaram na apropriação de mais de R$ 560 mil, já que os valores eram recebidos no Tabelionato para custear impostos relativos a escrituras públicas confeccionadas no cartório e despesas do registro imobiliário.
Conforme as investigações, as pessoas procuravam o Tabelionato para confeccionar escrituras públicas relativas a imóveis e já deixavam os valores correspondentes aos impostos para que o próprio cartório providenciasse o recolhimento. No entanto, as escrituras eram lavradas com a falsa declaração de que os impostos estavam recolhidos junto a instituições bancária ou junto à Tesouraria da Prefeitura, quando, na verdade, os valores eram apropriados pelos denunciados.
Até a descoberta da fraude, os cofres públicos municipais sofreram prejuízo de mais de R$ 400 mil pelo não recolhimento dos impostos devidos, de acordo com o apurado pela Promotoria. Além disso, os lesados foram os próprios clientes do Cartório, que tiveram de providenciar, pessoalmente, o recolhimento dos tributos para registro das escrituras públicas, perdendo os valores deixados antecipadamente sob a guarda do Tabelionato.
A denúncia, além dos peculatos, narra os crimes de falsificação de documento público e de lavagem de dinheiro, pois os denunciados teriam utilizado os recursos auferidos ilicitamente em uma padaria, que funcionou por alguns meses no centro da cidade. Os denunciados não exercem mais os cargos junto ao Tabelionato.
