Mutirão concede indulto a 157 apenados em Alvorada
Entre os dias 8 e 10 de janeiro, foi analisada a situação de 748 apenados com residência atual em Alvorada. Desses, 157 receberam o benefício do indulto e outros 10 tiveram comutações da pena. A maior parte dos casos é de pessoas em livramento condicional.
O mutirão de audiências judiciais foi realizado pelo Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e 1ª Vara Criminal de Alvorada. A medida foi acertada através da assinatura de um Termo de Compromisso de Integração Operacional entre as Promotoras de Justiça Criminal Ana Adelaide Brasil Sá Caye e Maria Rita Noll de Campos, além do Juiz André de Oliveira Pires e o Defensor Público José Augusto Medeiros.
O objetivo foi examinar a regularidade dos processos de execução penal, apreciar de forma célere os benefícios de comutação ou indulto descritos no Decreto Presidencial de 2013, bem como a ocorrência de prescrição da pretensão executória para fins de extinção da pena.
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