Porto Alegre integra programa “Cidade Livre de Pirataria”
A partir do intermédio do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, presidido pelo Ministério Público, a Prefeitura de Porto Alegre passou a integrar o programa “Cidade Livre de Pirataria”, do Ministério da Justiça. A assinatura oficial do Acordo de Cooperação Técnica ocorreu nesta terça-feira, 19, no Paço Municipal. Firmaram o documento o Prefeito da Capital, José Fortunati, e o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, Rodolfo Tamanaha.
Em seu discurso, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, destacou a pluralidade do Comitê Estadual. “Debatemos, a cada dois meses, o combate à pirataria no Rio Grande do Sul, com uma representatividade fantástica; lá, surgiu a ideia de que Porto Alegre fizesse parte deste programa do Ministério da Justiça”, lembrou. “Por trás da pirataria, há um círculo de ilicitudes que, inclusive, agride a saúde pública, como a falsificação de protetores solares e óculos de sol, por exemplo”, disse. O Subprocurador-Geral Institucional reforçou, ainda, que “o MP é parceiro não só na indução de políticas públicas, mas também na hora do enfrentamento”. Participaram da solenidade, também, o Promotor de Justiça Adriano Marmitt, que atua junto ao Comitê Interinstitucional, e o Promotor de Justiça Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior.
O PROGRAMA
Porto Alegre é a décima capital brasileira a aderir ao programa, que prevê a municipalização do combate ao comércio ilegal. A intenção é que sejam desenvolvidas ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela Prefeitura. O gestor do programa, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), tem como meta atingir todas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Neste ano, a Smic apreendeu mais de 75 mil produtos pirateados, entre CDs e DVDs, cigarros, bebidas alcoólicas, óculos e celulares.
Rodolfo Tamanaha reiterou a importância de se conscientizar a população sobre os prejuízos sociais que a pirataria traz. “A gente luta por igualdade social, pelo incentivo à inovação, por mais investimentos públicos, e a pirataria é exatamente o oposto. Esse crime cria o subemprego, não gera tributos, o que reduz os recursos para políticas públicas, e apenas copia aquilo que já foi idealizado”, afirmou. Segundo ele, a intenção do programa é fazer um intercâmbio de ações exitosas entre as cidades.
Por sua vez, José Fortunati ressaltou que a ‘seleção’ de instituições que fazem parte do trabalho em Porto Alegre irá atuar “de forma muito dura, porque não pode haver meio-termo no combate à pirataria”. “É o típico jogo em que só ganha uma meia-dúzia de larápios, de bandidos”, pontuou. O Secretário Municipal de Indústria, Produção e Comércio (Smic), José Peres, fez um agradecimento especial ao Promotor de Justiça Adriano Marmitt, pelo apoio dado para que houvesse a celebração do acordo. “A pirataria deixou de ser uma preocupação com CDs e DVDs, pois segue os mesmos contornos do narcotráfico”, frisou.
CAPACITAÇÃO
Uma capacitação para agentes públicos ocorre nesta quarta-feira, 20, das 9h às 18h, no auditório do Palácio do MP, na Praça da Matriz. O curso é gerenciado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. O objetivo é orientar com dicas práticas e pontuais como diferenciar um produto original de um falso.
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