A rejeição da PEC 37 e a importância da investigação para o MP foram tema dos debates em Santa Rosa
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais foi o palestrante do terceiro dia da II Semana do Ministério Público de Santa Rosa, nesta quinta-feira, 24 de outubro. Ele iniciou sua palestra falando para os estudantes da Unijui sobre as muitas atribuições do Ministério Público e as diferentes áreas de atuação dos membros da Instituição. “Aqui podem estar alguns dos Promotores de amanhã, mas para que vocês possam fazer suas escolhas queremos que conheçam esta Instituição e suas funções”, disse MarceloDornelles aos estudantes de Direito da Unijuí.
Sobre a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional número 37, tema de sua palestra, Dornelles foi enfático ao afirmar que o Ministério Público pode e deve investigar e que essa Proposta, já rejeitada pelos Deputados Federais, era fruto de um movimento político. “A tramitação da PEC 37 nas Comissões da Câmara de Deputados foi rápida e silenciosa e, provavelmente, teria sido aprovada no Plenário não fosse a mobilização popular que se somou à nossa luta e ajudou a impedir sua aprovação”. O Subprocurador lembrou quando e porque os Promotores começaram a investigar. “A investigação no Ministério Público iniciou depois de 1988, porque acreditávamos que era preciso atacar, em várias frentes, o crime organizado e a corrupção”, destacou. Complementou afirmando que as Polícias tradicionalmente se dedicam aos crimes de homicídio, ao tráfico ou roubo, destinando a isso todos os recursos humanos e materiais disponíveis.
O Subprocurador Institucional destacou, ainda, que a investigação no Ministério Público já mostrou sua efetividade e importância e citou operações de repercussão promovidas no Rio Grande do Sul pelos Promotores como a Leite Compensado, realizada em conjunto pelas Promotorias do Consumidor e Especializada de Porto Alegre, que denunciou um esquema de adulteração do leite in natura por distribuidores do produto no Estado.
Acompanharam os debates da terceira noite da Semana do MP de Santa Rosa os Promotores Renato Tirapele, Ana Paula Matay e Heitor Stulf.
AS TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO
Na noite anterior a palestra do Subprocurador-Geral de Justiça Marcelo Dornelles, a investigação de crimes pelos membros do Ministério Público também foi tema dos debates do evento no Campus Santa Rosa da Unijuí. O Promotor Mauro Rockenbach, que atua na Especializada Criminal da Capital, falou das técnicas de investigação e detalhou algumas das maiores operações do Ministério Público gaúcho.
Para ilustrar sua apresentação usou três operações do MP: Gabarito, Missioneira e a Leite Compensado. O Promotor discorreu sobre as ferramentas utilizadas nas investigações e sobre a relevância de cada uma delas, prendendo a atenção da plateia formada majoritariamente por estudantes. Ao detalhar a Operação Gabarito, que apurou denúncias de fraudes em concursos públicos, ele revelou detalhes do esquema, os crimes cometidos e de como o MP conduziu essa investigação que envolveu 33 municípios. “Mesmo que a investigação seja conduzida pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre é importante envolver os Promotores que atuam nos locais onde há indícios de fraude no Interior, pois as informações que circulam no ambiente do investigado são muito ricas e fundamentais para o sucesso das operações”.
Ao expor a Operação Leite Compensado, ainda em andamento, o Promotor contou a difícil escolha de retardar a divulgação da fraude no leite para poder identificar a abrangência do esquema e os envolvidos. “Assim que identificamos que havia uma mistura no leite vendido à população, nosso primeiro impulso foi querer chamar a Imprensa e divulgar o que sabíamos, mas concluímos que era preciso iniciar a investigação antes de tornar pública essa fraude. Do contrário não conseguiríamos deter os criminosos e impedir que o esquema prosseguisse”, disse Rockenbach.
