Assinado convênio para formação de novos Conselhos da Comunidade
Em solenidade na manhã desta segunda-feira, 22, foi assinado o Termo de Cooperação junto ao Conselho Penitenciário para promover políticas de fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e incentivar a criação de novos nas cidades onde há presídios no Rio Grande do Sul. Ao MP, caberá fiscalizar a atuação dos Conselhos e participar das reuniões. Pelo Ministério Público, assinou o termo o Procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos.
À Justiça, caberá a formação de novos Conselhos, cujos integrantes serão apontados pela OAB. A Susepe fica comprometida em facilitar o acesso dos conselheiros às casas prisionais, e o Conselho Penitenciário deverá realizar a articulação para o desenvolvimento dos Conselhos da Comunidade.
“De Minas Gerais, o Ministério Público trouxe as linhas gerais do Método Apac, que recebeu o imediatamente apoio de todas as Instituições governamentais e das igrejas; é um verdadeiro mutirão visando melhorar o sistema penitenciário”, lembrou Antônio Carlos de Avelar Bastos. A Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – tem o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, para evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. A atuação dos Conselhos da Comunidade é essencial para a eficácia do Método, que será implantado em caráter piloto em Canoas nos próximos meses.
Ainda firmaram o termo o Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, a Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do RS, Deborah Coleto Moraes, a Ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional, Valdirene Daufenbach, o Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Rodrigo Pugina, o Defensor Público-Geral do Estado em exercício, Marcelo Dadaudt e a representante da OAB, Maira Marques. Também esteve presente no ato o Presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade no RS, Milton Ribeiro de Caldas
A assinatura aconteceu durante o 9º Encontro dos Conselheiros da Comunidade no Rio Grande do Sul, que ocorre no Palácio da Justiça até esta terça-feira. Representantes de mais de 60 Conselhos participam das atividades.
