Método Apac é tema de audiência pública em Canoas
A Prefeitura Municipal de Canoas realizou, nesta quarta-feira, 10, uma audiência pública para ouvir a população sobre o presídio que será implantado na cidade. O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Jéferson Fernandes, presidiu o debate. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da comunidade quanto à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac ", disse. O bairro Guajuviras, em Canoas, deverá abrigar um presídio modelo Apac. A casa será construída com recursos federais e deverá abrigar 100 apenados.
Representando o Ministério Público na audiência, o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, contou aos presentes como conheceu o método e o apresentou ao Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e aos Promotores que atuam na área das execuções criminais. “A primeira sensação, quando se apresenta o método, é de profunda descrença”, relatou.
Porém, segundo o Procurador, na primeira reunião sobre o método “a ideia fluiu extraordinariamente, com consenso de todos os segmentos do Estado e instituições públicas”.
Bastos fez um apelo para que a comunidade de Canoas acolha esse “movimento de pessoas bem intencionadas, que pretendem começar a mudar a fisionomia e a realidade prisional do Estado”. Os Promotores de Justiça Gilmar Bortolotto, Luciano Pretto, Gislaine Rossi Luckmann e os assessores do MP Miguel Prietto e Aírton Buenavides da Silva acompanharam o evento.
O Representante da OAB RS Roque Soares Reckziegel fez uma apresentação do modelo Apac e os participantes tiveram a oportunidade de dirimir dúvidas sobre diversos pontos como o limite de recuperandos e como é feita a seleção dos mesmos.
Estiveram presentes na audiência a Vice-Prefeita de Canoas, Beth Colombo; o Deputado Estadual Miki Breier; o Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico; e o Dirigente do Núcleo de Defesa de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Irvan Antunes Vieira Filho.
Método Apac
Apac significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, entidade que aposta na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicóloga e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam.
Países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega já adotaram um modelo carcerário que, criado em São Paulo e expandido em Minas Gerais, humaniza as prisões, oferece oportunidades de reinserção social e tem se mostrado, pelo menos no Brasil, eficaz na redução da reincidência criminal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais estima em 15% a reincidência entre os egressos de unidades que adotam esse modelo, e em 70% entre os demais.
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
O objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
