Ministério Público recorre no caso do atropelamento de ciclistas
Nesta quinta-feira, 23, a partir de solicitação do Procurador de Justiça Mário Cavalheiro Lisboa, a Procuradoria de Recursos interpôs recurso especial da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, que, nos autos do Processo nº 70053872891, dentre outras deliberações, negou provimento à irresignação do Ministério Público com atuação perante à 1ª Vara do Júri da Capital e deu parcial provimento à inconformidade de Ricardo José Neis. Com isso, foi afastada a qualificadora da utilização de recurso que dificultou a defesa do ofendido, e determinado, ainda, a despronúncia do réu quanto a um dos fatos e a desclassificação de cinco tentativas de homicídio para delitos de lesão corporal.
No recurso especial, foi sustentado, em síntese, o descabimento da decisão desclassificatória e de despronúncia, bem assim da retirada de uma das qualificadoras e o não reconhecimento de outras duas adjetivadoras constantes da denúncia (motivo fútil e perigo comum). No entendimento da Procuradoria de Recursos, isso somente poderia se dar se evidenciada a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade ou, no caso das qualificadoras, a sua manifesta improcedência – situações inocorrentes no caso.
Dessa forma, o Ministério Público postulou reforma da decisão, para que a causa seja integralmente apreciada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre.
Ricardo José Neis é autor do atropelamento de ciclistas que participavam da manifestação do grupo Massa Crítica em fevereiro de 2011, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.
Clique aqui para ler o recurso do MP na íntegra.
