Semana do MP em Sobradinho: investigação criminal e novo Código Florestal foram temas de painéis
Sob a coordenação de mesa do Promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Flávio Eduardo de Lima Passos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o Promotor de Justiça David Medina da Silva, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, foram os palestrantes na segunda noite da I Semana do Ministério Público da Região Centro-Serra, ocorrida nesta quarta-feira, 15, na Câmara de Vereadores de Sobradinho. O evento foi uma parceria da Unisc Campus Sobradinho com a Associação do Ministério Público e teve como tema central "O Direito a serviço da sociedade".
INVESTIGAÇÃO
Ao abrir o painel “O Ministério Público e a investigação criminal”, David Medina da Silva falou sobre a importância dos acadêmicos de Direito como aliados na derrubada de mitos e na construção de diretrizes para combater a criminalidade.
De acordo com ele, no Brasil existem hoje formas fundamentais de organização criminosa: os comandos, as milícias ou grupos de extermínio e as máfias de colarinho branco, “alvo de inúmeras operações do MP nos últimos anos, que contam quase sempre com a participação de agentes públicos por meio da corrupção ativa e passiva”.
Nesse contexto, ressaltou o debate acerca da investigação pelo Ministério Público, em voga por conta da PEC 37, emenda constitucional de 2011 que diz que a investigação criminal é privativa das Polícias Civil e Federal. “Como é que o crime organizado pode estar crescendo e o combate diminuindo?”, questionou.
David Medina deixa claro que não se quer excluir a investigação da Polícia. “Há crimes demais. Todos os órgãos investigando ainda serão insuficientes”, disse.
CRIMES
Dando continuidade ao debate, Marcelo Lemos Dornelles explicou que, historicamente, as polícias foram criadas para combater crimes contra as pessoas, como roubo, furto, homicídio, estupro, delitos dos quais a sociedade pode ser vitima a qualquer momento. “Não está errado, mas incompleto, porque passou muito tempo sem que a Polícia combatesse crimes que geram tudo isso, como corrupção, sonegação de impostos, entre outros”.
“Inconformados porque a Polícia não trazia retorno com relação a esse tipo de crime, Promotores foram em busca da investigação”, continuou o Subprocurador, contando que o sucesso nas investigações acabam por gerar incômodos pela expectativa social gerada.
Dando exemplos de apurações bem sucedidas feitas pelo Ministério Público, como uma operação que desbaratou uma quadrilha organizada em Passa Sete, a corrupção no Natal Luz em Gramado, e a atual questão da adulteração no leite, Marcelo Dornelles deixou claro que “a investigação do MP só se justifica onde as Polícias não atuam. As instituições não são concorrentes”.
ENCERRAMENTO
A Semana do Ministério Público da Região Centro-Serra encerrou, na noite desta quinta-feira, com a palestra do Promotor de Justiça Alexandre Saltz, que falou sobre “O novo Código Florestal”.
Os aspectos controvertidos do novo Código e a necessidade de implementação do Programa de Regularização Ambiental e do Cadastro Ambiental Rural foram os destaques da palestra do Promotor. Participaram da mesa os Promotores de Santa Cruz do Sul Flávio Eduardo de Lima Passos e Jefferson Dall’Agnol.
