MP e PGM detalham investigações da Operação CUB
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre informaram detalhes da investigação sobre o pagamento de propina para servidores municipais para a agilização de processos relativos à liberação de obras ou vistorias na Capital. Conforme o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, a união interinstitucional iniciou-se há cinco meses, quando a Prefeitura repassou informações sobre a possível fraude. “Foi uma parceria bastante eficaz e bem importante que vai se estender para outras situações. O MP tem feito investigações relevantes para a comunidade gaúcha, de forma discreta e eficiente”, afirmou. Ele também destacou que a Subprocuradoria Institucional tem dado todo suporte aos trabalhos desenvolvidos pela Promotoria Especializada Criminal.
O Procurador-Geral do Município, João Batista Linck Figueira, reiterou a importância da interlocução com o MP. “Quando temos uma Instituição forte, com propósitos bem definidos e norteados pelo interesse público, chegamos ao resultado de hoje”, disse, referindo-se ao cumprimento, nesta quinta-feira pela manhã, dos mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), em escritórios de arquitetura e engenharia e na residência de um Policial Militar Bombeiro. “Temos o MP como um parceiro natural para a transparência e melhoria do serviço público; com isso, a sociedade é quem ganha”, finalizou.
A FRAUDE
O Promotor de Justiça da Especializada Criminal Flávio Duarte, que coordenou os trabalhos, ressaltou que alguns empreendedores, por meio de facilitadores, Engenheiros e Arquitetos, obtinham a agilização de vistorias, etapas na liberação de licenças ou localização de processos, através de propina que variava entre R$ 75 e R$ 5 mil, paga a funcionários públicos da Smurb. Segundo ele, a tragédia da Boate Kiss propiciou um aumento na fiscalização de casas noturnas e, por consequência, das negociações. “Os envolvidos deverão responder pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude processual, tráfico de influência e formação de quadrilha”, adiantou.
De acordo com a Procuradora do Município Vanêsca Buzelato Prestes, 16 servidores (15 da Smurb e um da Secretaria Municipal de Indústria, Produção e Comércio - Smic) respondem a uma sindicância, sendo que 13 já estão indiciados em procedimentos administrativos da Prefeitura. Sete foram afastados do serviço público por 90 dias. “Além da propina, a fraude é cara para o município porque servidores públicos devem servir ao público, eles não podem estar do outro lado da mesa”, ponderou. O mesmo procedimento foi apurado na Smic, para a liberação de alvarás, e no Corpo de Bombeiros, para a emissão de PPCI. Um Bombeiro é investigado.
PRÓXIMOS PASSOS
Na semana que vem, a Promotoria Especializada Criminal começará a tomar os depoimentos de aproximadamente 30 pessoas, entre Engenheiros, Arquitetos e outros profissionais liberais. As investigações prosseguem, também, para analisar o envolvimento das empresas responsáveis pelas obras relacionadas aos processos agilizados, cerca de uma centena somente no período das investigações.
A partir de junho, o Protocolo Setorial e o Setor de Aprovação de Projetos (SALP), onde ficam mais de 200 mil processos relativos a obras, por exemplo, será digitalizado, com previsão de conclusão do procedimento até o início do ano que vem. A partir de então, a Prefeitura pretende informatizar todo o trâmite.
