PEC 37 e poder investigatório do MP pautaram reunião extraordinária do CNPG
A Proposta de Emenda Constitucional 37 e o poder investigatório do Ministério Público pautaram reunião extraordinária com os Procuradores-Gerais de Justiça, realizada no Ministério Público Militar, em Brasília. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, representou o MP gaúcho no evento.
No encontro, foi feito um relato sobre o que foi acertado na reunião com o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representações nacionais do MP e delegados, realizada em 30 de abril. Além disso, foram traçadas estratégias para que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais possa atuar junto ao grupo de trabalho.
Os temas debatidos na reunião desta segunda-feira, 6, foram os propostos pelo Ministro, que abordam a repartição de competências na investigação criminal entre Ministério Público e Polícias; Regramento do procedimento investigatório nas áreas cível e criminal; o papel do MP frente às Polícias – Controle Externo da Atividade Policial; além de deliberações acerca da formação de Comissão para apresentar proposta de Lei (PEC ou PL) até 30 de maio.
“Viabilizamos uma estratégia de ação para que os Procuradores-Gerais atuem junto à Comissão do Ministério Público no grupo de trabalho. Pretendemos fazer um rodízio para que se tenha a presença constante de PGJs com os parlamentares para apresentar um trabalho de convencimento a cerca dos prejuízos que a PEC 37 pode causar”, informou o Procurador-Geral do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, que presidiu o encontro.
Além dos PGJs ou seus representantes, a reunião contou com a presença do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; Procurador-Geral Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo; e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido.
Com informações do CNPG.
