Brasília sedia hoje Mobilização Nacional contra a PEC 37
Nesta quarta-feira, 24, ocorre em Brasília a Mobilização Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. A chamada “PEC da Impunidade” retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal.
As atividades da mobilização começaram pela manhã, com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, que será sediado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Entre os participantes do evento estão o Procurador de Justiça gaúcho Lenio Streck, o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o Deputado Federal Alessandro Molon (RJ) e o Senador Randolfe Rodrigues, entre outros.
Na parte da tarde está programada uma mobilização no Congresso Nacional para a entrega ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de um abaixo-assinado (“Carta de Brasília”) com um balanço das manifestações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o País e, ainda, de uma publicação contendo as experiências investigativas que foram conduzidas pelos MPs.
O 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade é promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
