Palácio do MP foi palco de mobilização contra a PEC 37

Pelo menos no 1º semestre deste ano a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, não será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo Deputado Federal Vieira da Cunha durante ato público realizado na noite de sexta-feira, 12, pela Procuradoria-Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no Palácio do MP. A atividade integrou a semana nacional de mobilização, feita em várias capitais, contra a mudança na Constituição, prevendo o impedimento ao Ministério Público de promover investigações criminais.

ATROPELO

Vieira da Cunha, que integrou a Comissão Especial da Câmara que apreciou a PEC 37, destacou que existe uma série de ações orquestradas que objetivam enfraquecer o Ministério Público. “Foi um verdadeiro atropelo”, destacou. “O objetivo é minar a base de uma entidade que defende a sociedade brasileira”, acrescentou o parlamentar.

COMPROMISSOS INTERNACIONAIS

O Presidente da AMP, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, que presidiu os trabalhos, ressaltou que a PEC fere compromissos internacionais que tratam da corrupção. Por isso, a mobilização contrária tem o apoio de organismos como a Anistia Internacional. “Se delegarmos a uma única entidade a coleta de provas estaremos fragilizando todo o já combalido sistema criminal do país”, afirmou.

INCONSTITUCIONALIDADE

O ato também contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, José Barrôco de Vasconcellos. Segundo ele, “todos os que querem o bem estão imbuídos em defesa da comunidade gaúcha e brasileira”. Já o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador André Vilarinho, classificou a PEC como “esdrúxula” e disse acreditar que, caso ela seja aprovada na Câmara, poderá ser atacada por uma ADIN no STF, uma vez que aquela Corte tem reconhecido a garantia do MP promover investigações criminais.

ESPAÇO AUTORITÁRIO

Em sua manifestação, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), João Carlos de Carvalho Rocha, disse estar convicto que o objetivo da PEC 37 é “criar um espaço autoritário dentro do país”. Ele comparou a aprovação da PEC 37 ao ato da ditadura militar que suprimiu o habeas corpus. De acordo com ele, caso a PEC passe, o Brasil poderá ser comparado a ditaduras como a do Sudão e Coréia do Norte.

MULTIPLICAÇÃO DA LUTA

O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, destacou que não somente os membros do Ministério Público, como também as entidades que defendem a cidadania, devem fortalecer a luta contra a PEC 37. “Temos que ser multiplicadores na luta contra ela”, afirmou. Por sua vez, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, agregou que a maioria da população não conhece o teor da PEC e, por isso, ações que divulguem seu teor devem ser reforçadas.

ADVOGADO DA SOCIEDADE

O Deputado Estadual Jorge Pozzobom informou que esteve presente nos cinco encontros que foram realizados no Estado contra a PEC 37. Neste ato que encerra a mobilização disse que escolheu para destacar em sua manifestação a importância que a Constituição Federal dá ao trabalho de Promotores e Procuradores de Justiça. “O MP é um verdadeiro advogado da sociedade e dos direitos sociais e coletivos”, disse. Já o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte, enfatizou a importância da luta do MP contra a impunidade no país. Segundo ele, a investigação deve ser reforçada não somente com a presença do MP como também de outros órgãos “para fortalecer a jovem democracia brasileira”.

APOIO DE MAGISTRADOS E PROCURADORES DO ESTADO

O Presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, disse que todos os magistrados que conduzem processos sabem da importância da participação do Ministério Público na condução da apuração de crimes. “A investigação do MP tem o caráter de buscar os grandes crimes”, afirmou. Já o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Telmo Lemos Filho, enfatizou que o Brasil precisa de um órgão que investiga cada vez mais e “não menos”, como propõe a PEC 37.

PRESENÇAS

O ato público contou com a presença dos Subprocuradores-Gerais Ivory Coelho Neto e Daniel Sperb Rubin; dos ex-Procuradores-Gerais Simone Mariano da Rocha e Eduardo de Lima Veiga; do Corregedor-Geral do Ministério Público, Ruben Giugno Abruzzi; da Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa; do Deputado Estadual Miki Breier; de membros do Ministério Público Estadual e Federal, além de representantes da ONG Chega de Corrupção, da ARI e Academia Rio-Grandense de Letras.