Europeus criticam a PEC da Impunidade
Associações de Magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram no dia 3 de fevereiro um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das Polícias Federal e Civil.
O texto foi assinado por 17 instituições integrantes dos Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) cobrarem um posicionamento europeu sobre o tema.
O documento afirma que que o Ministério Público brasileiro é exemplo para a Europa e não deve perder a atribuição de investigar crimes. A PEC, diz o texto, causou "a maior estupefação no seio da reunião do Secretariado da MEDEL". Leia a carta no link abaixo.
O presidente do grupo, António Cluny, Procurador-Geral Adjunto junto ao Tribunal de Contas de Portugal, afirmou que "tal campanha, que me conta estar a decorrer no Brasil, parece ainda mais estranha, num momento em que o Ministério Público brasileiro é admirado em todo o Mundo e designadamente na Europa, por ser um exemplo de independência e eficácia na luta contra a corrupção".
