Ministério Público realizará ato contra a "PEC da Impunidade" no Litoral Norte
O Ministério Público gaúcho realiza nesta quinta-feira, 7, às 17h, um ato público contra a chamada “PEC da Impunidade” no Litoral Norte. A atividade acontecerá na sede da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, localizada na rua João Cristiano Schffer, 546. Participam o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; e o Presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; integrantes do MP e representantes de diversas instituições e entidades públicas e privadas.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das Polícias Federal e Civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Na avaliação do Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público está sendo vítima de seus acertos. “Quando acertamos nos contrapomos aos mais diversos interesses, que, se sentindo ameaçados e desalojados de sua área de conforto, reagem”, ressalta. Segundo Eduardo de Lima Veiga, a “PEC da Impunidade” pode ser classificada como um grande retrocesso. “A pergunta que se deve fazer é a seguinte: aprovada essa PEC a República melhora ou piora? Nós estaremos mais ou menos decentes e honestos do que antes? A resposta é óbvia. A República perde, fica de joelhos com a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição”, afirma.
Entre as instituições e entidades que já confirmaram presença no ato público estão Assembleia Legislativa, Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), ONG Brasil sem Grades e Conselho Comunitário de Pró-Segurança Pública (Consepro) de Canoas.
