Lei Maria da Penha: sete são condenados a passar fim de semana no presídio
O Ministério Público de São Gabriel foi informado da condenação de sete homens por violência doméstica e familiar nesta quinta-feira, 19. Segundo a Promotora Ivana Battaglin, que ajuizou as denúncias, eles respondem pelos crimes de lesões leves, ameaça, perturbação da tranquilidade e desobediência à medida protetiva de afastamento das vítimas. Os réus deverão passar o final de semana no Presídio Estadual de São Gabriel. “As condenações devem ser comemoradas porque revelam que a Lei Maria da Penha está alcançando a efetividade que a sociedade tanto busca na erradicação da pior espécie de violência: aquela que ocorre no lar, onde deveria ser lugar de amor e respeito”, analisa a Promotora.
Das sentenças, ainda cabe recurso. Conforme Ivana Battaglin, o índice de condenações com base na Lei Maria da Penha chega a 90% dos processos na Comarca. Para ela, o número de denúncias aumentou após a Lei “porque as mulheres se sentem protegidas e, também, porque agora as vítimas não podem mais retirar a queixa em denúncias de lesão corporal, o que aumenta também o número de condenações”. Entre abril e setembro deste ano, 169 denúncias foram ajuizadas contra homens que infringiram a Lei de combate à violência doméstica e familiar.
