PEC 37 é tema de visita do Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 11, o Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares e Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Nazareno Marcineiro. O objetivo da visita foi manifestar a preocupação da Corporação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que concede às Polícias exclusividade na investigação criminal.

Nazareno Marcineiro destacou a importância da investigação continuar sendo realizada por diversos órgãos, como MP, MPF, Receitas Federal e Estadual, entre outros. “Viemos fazer uma visita de cortesia e reforçar nosso entendimento acerca da PEC 37. Somos contra a proposta, pois entendemos que a medida é antidemocrática; nenhum organismo pode ter a exclusividade desta prática que tem tanta repercussão na vida das pessoas. O ideal é que as agências façam um cruzamento em busca da verdade, sem que se tenha um único ponto de vista”, salientou o Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais. Ele também informou que levará o assunto à bancada catarinense no Congresso Nacional.

Eduardo de Lima Veiga relatou que nos próximos meses será lançada uma campanha nacional informando a população sobre os efeitos da aprovação desta PEC para a segurança pública. “A fiscalização mútua é uma das atividades mais saudáveis da democracia e deve ser protegida”, ponderou o Procurador-Geral de Justiça.

Também participou da reunião o Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Coronel Sérgio de Abreu.