Campanha contra violência e PEC 37 pautam trabalhos do CNPG
As propostas que tramitam no Congresso Nacional que retiram prerrogativas do Ministério Público e o lançamento de uma campanha de combate à violência pautaram os debates da primeira manhã da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que ocorre nesta quinta e sexta-feira, na sede do MP/RS. Os trabalhos são conduzidos pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, que se despede da Presidência do Conselho. “Foi enriquecedor presidir este Colegiado”, disse o Chefe do MP do Rio. A partir de outubro o CNPG passará a ser presidido pelo PGJ da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
RETIRADA DE PRERROGATIVAS NO CONGRESSO
A Proposta de Emenda Constitucional número 37, que concede às Polícias a exclusividade da investigação criminal, esteve entre os primeiros temas do encontro. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, a tramitação da matéria no Congresso está trancada devido ao período eleitoral e a repercussão negativa da PEC. "Acredito que a mobilização dos membros do Ministério Público no sentido de alertar os Parlamentares e a população sobre os prejuízos que a aprovação dessa matéria causaria à segurança pública contribuiu para que sua tramitação fosse paralisada", disse ele.
Os Chefes dos Ministérios Públicos de todo o país ouviram o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., fazer um relato detalhado do atual momento de tramitação da PEC 37. Ele também abordou outras propostas que “começam a ser ressuscitadas” com o intuito de reduzir as prerrogativas constitucionais da Instituição. Citou, como exemplo, a PEC 194, de autoria do Deputado Bernardo Vasconcellos, que tira do MP a exclusividade para propor a Ação Penal Pública. “É a ideia da Lei Maluf com uma nova roupagem”, destacou César Mattar Jr., informando que, em sua opinião, naquela ocasião, a proposta somente não foi aprovada pelo fato de o proponente ser Paulo Maluf.
CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA
Ainda pela manhã, os Chefes dos Ministérios Públicos de todo o país ouviram a Conselheira do CNMP, Taís Schilling Ferraz, apresentar detalhes de uma campanha que está sendo formatada contra a violência. Segundo ela, o mote da campanha que será lançada nacionalmente pelo CNMP, em 8 de novembro, às 10h, na sede daquela Instituição, é concientizar as pessoas para que “não entrem em uma briga”.
Conforme a Conselheira, em alguns estados, os homicídios oriundos de brigas de rua, no trânsito e nos lares são superiores aos do tráfico de drogas. Além disso, a campanha é destinada aos jovens, que são as vítimas de tais homicídios. Por isso, a campanha está sendo feita por atletas, como Anderson Silva e Sara Menezes. “Queremos que a campanha seja de todo o Ministério Público”, disse Taís Schilling Ferraz, pedindo a ajuda dos Procuradores-Gerais para que também divulguem as peças da campanha em seus estados.
MOVIMENTAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS
A Conselheira também apresentou dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp. Segundo ela, 50% do estoque de inquéritos policiais antigos já foram movimentados, em muitos estados, incluindo o Rio Grande do Sul. O Procurador-Geral de Justiça do RS parabenizou o trabalho do CNMP em acabar com os inquéritos policiais envolvendo homicídios anteriores a 2007 que não tinham perspectiva de solução. “O trabalho é profundamente proveitoso”, disse o Chefe do MP gaúcho, destacando que tinha uma expectativa diferente antes do início do trabalho do CNMP nesta questão.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Ainda pela manhã, houve a manifestação do Conselheiro do CNMP, Alessandro Tramujas Assad. Ele falou aos Procuradores-Gerais sobre a Resolução do Conselho que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, já publicada no Diário Oficial da União, em 24 de setembro.
HOMENAGEM
O encerramento dos trabalhos pela manhã foi reservado à homenagem do CNPG à Secretária Executiva do Conselho, Procuradora de Justiça Maria Helena Lyra. Ela recebeu das mãos do Presidente Cláudio Lopes, por sua dedicação e competência na condução da Secretaria, o Colar do Mérito do CNPG. “Procurei cumprir meu papel com responsabilidade e carinho”, disse ela, ao receber a outorga.
PRESENÇAS
Além dos Procuradores-Gerais, também prestigiaram a primeira manhã de trabalho do CNPG, os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, para Assuntos Administrativos, Daniel Rubin, e para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Subcorregedor-Geral do Ministério Público, Ruben Giuno Abruzzi; o Presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; os ex-Procuradores-Gerais de Justiça, Cláudio Barros Silva e Roberto Bandeira Pereira; o Diretor do Ceaf, Luiz Inácio Vigil Neto; o Ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho; além de Promotores de Justiça, servidores e outros convidados.
