Empresário do ramo de laticínios é preso em Casca
Está preso o empresário do ramo de laticínios responsável pela sonegação fiscal de quase R$ 20 milhões em Casca. A prisão foi decretada pela Justiça, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público, e leva em conta o resguardo da ordem pública e econômica. Busca, ainda, assegurar a aplicação da lei penal, ressaltando que “não se pode deixar de observar a necessidade da prisão cautelar, ainda, para resguardar o livre comércio”, pela prática de concorrência desleal.
Ademais, em busca do ressarcimento ao erário, foi decretada a indisponibilidade do maquinário, quotas-sociais e dos imóveis que estão sendo identificados, bem como da marca do produto junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
De acordo com o Promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, os fatos criminosos consistiam na utilização de “notas fiscais calçadas”, omissões de vendas e na existência de “Caixa 2”. Além disso, a identificação de “laranjas” e do conluio criminoso caracterizou, respectivamente, os delitos de falsidade ideológica e quadrilha.
Os trabalhos tiveram início com a realização de auditoria e a lavratura de autos de lançamento pela Receita Estadual gaúcha, culminando com a investigação e o oferecimento de denúncia pelas Promotorias de Justiça Especializada e de Casca, esta pela ação do Promotor Damásio Sobiesiak.
