Lei Maria da Penha é discutida em audiência pública em Torres
Nesta segunda-feira, 6, a comunidade de Torres discutiu, em audiência pública, a eficácia da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na Casa de Cultura da cidade e tratou dos expedientes em andamento, da celeridade das medidas protetivas, bem como das políticas públicas para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a promotora de Justiça de São Gabriel, Ivana Battaglin, uma das painelistas no evento, o ciclo da violência precisa ser compreendido pelos operadores jurídicos e pela comunidade em geral para proporcionar um acompanhamento às mulheres, além da proteção da família.
A audiência foi realizada a partir da instauração de um inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Torres presidido pelo promotor Vinicius de Melo Lima e contou com a participação de autoridades municipais, Brigada Militar, Proerd, Organizações Não Governamentais, professores, assistentes sociais, agentes comunitárias de saúde, visitadoras do PIM, além da sociedade civil organizada. Foram identificadas deficiências nas políticas públicas, como a ausência de Centros de Referência e de Casas-Abrigo para as vítimas de violência doméstica.
O evento, que contou, inclusive, com o relato de experiências pessoais, foi realizado na semana em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência. Ao final, após as manifestações, os presentes receberam cartilhas do Ministério Público contendo informações sobre o enfrentamento à violência de gênero.
