Canela: mecanismos de aceleração processual em pauta
A demora e a agilidade na tramitação de processos foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 2, dentro da programação da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, que acontece no Hotel Laje de Pedra, em Canela.
Em painel coordenado pelo promotor David Medina da Silva, o procurador da República na 4ª Região, Douglas Fischer; o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira; e o procurador de Justiça licenciado e deputado estadual em São Paulo, Fernando Capez, falaram sobre o tempo de demora de um processo e as dificuldades que o cidadão enfrenta com as diversas formas de recursos que existem.
EFICÁCIA DO PROCESSO ELETRÔNICO
Em sua fala, Douglas Fischer defendeu a implantação do processo eletrônico como mecanismo para desburocratizar e agilizar a Justiça. Citou, como exemplo, casos que tramitaram na Justiça Federal. Em um processo de evasão de divisas, considerado como complexo, toda a tramitação ocorreu em menos de dois anos. Já um caso mais simples, de danos ao patrimônio de uma agência do INSS, chegou ao final em menos de seis meses. “As chicanas jurídicas são eliminadas e o processo anda”, afirmou o membro do MPF.
Uma tramitação com tempo razoável enfrenta diversos problemas. Um deles, segundo Fischer, são os “recursos infindáveis” e a “invocação da nulidade para tudo”. Conforme o Procurador da República, o processo penal precisa ser melhor aplicado no país. “O grande problema brasileiro não está na lei, mas na interpretação dela”, sublinhou.
O fato da nulidade total do processo ser invocada de forma indiscriminada e não apenas de alguns atos processuais também foi destacada pelo procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira. Ele lembrou, no entanto, que é preciso conciliar a duração razoável do processo com os direitos e deveres do acusado, expressos na Constituição e no Pacto de São José da Costa Rica.
AGILIDADE COM A VIDEOCONFERÊNCIA
Em sua fala, Fernando Capez defendeu a simplificação dos mecanismos processuais e a utilização imediata do processo eletrônico e a implantação da videoconferência para agilizar os processos. “Em um estado, como São Paulo, onde 22 milhões de processos tramitam, é inadmissível que não se use a videoconferência”, disse.
O parlamentar paulista também pediu que os membros do Ministério Público e outros operadores do Direito aproveitem os encontros para elaborar propostas que agilizem o processo e remetam para as casas parlamentares, Ministério da Justiça e Presidência da República. Muitas das propostas precisam de investimentos maciços na área que dependem da administração pública e, segundo ele, a atuação dos operadores do Direito é fundamental. “Temos que nos mobilizar contra a banalização dos recursos”, pregou Capez.
Com o tema “O Ministério Público e as perspectivas no Novo Século”, a 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público prossegue até amanhã, no Hotel Laje de Pedra, em Canela. O evento é promovido pela AMP, com apoio do Ministério Público Estadual.
