Palestrantes destacam sugestões de novas criminalizações

As sugestões de mudanças para o Código Penal pautaram o primeiro painel do segundo dia de trabalhos da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, 2, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, mediado pelo vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris.

BAIXO VALOR DA VIDA

O deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro Alexandre Molon fez um relato detalhado dos trabalhos de uma Subcomissão Especial da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que trata dos crimes e penas.

Molon, que foi relator da matéria e apresentou seu parecer na CCJ no mês passado, disse que o objetivo dos parlamentares é fazer uma adequação das penas de diversos crimes para que as mesmas sejam “equilibradas e justas”. Hoje, segundo ele, quem falsifica um cosmético pode pegar uma pena bem maior que a de um homicida. “Há um baixíssimo valor atribuído à vida”, destacou.

Entre as sugestões da Subcomissão está a determinação de uma quantidade mínima de entorpecente apreendido para que seja caracterizado o crime de tráfico. Atualmente, frisou Molon, uma imprecisão da lei dificulta identificar quem realmente é traficante e quem é usuário de drogas. “Não queremos vender a ilusão de que isso irá resolver o problema, mas certamente irá dificultar o tráfico”, afirmou.

CORRUPÇÃO PUNIDA

Outra sugestão foi juntar os crimes de corrupção ativa e passiva em um único “para que não se tenha tanta dificuldade em punir os dois”, segundo o parlamentar.

Também a Subcomissão sugere o aumento da pena para o crime de concussão, a criação do crime de milícia e a majoração da multa aplicada para pessoas jurídicas que são condenadas por crimes ambientais, que, hoje, é de, no máximo, R$ 3 milhões. “Sabemos que, dependendo da empresa, fica mais barato pagar o valor do que aplicar em um programa ambiental que evitará novos acidentes ambientais”, finalizou. Atualmente, o parecer de Molon tramita na CCJ da Câmara.

COMISSÃO ESPECIAL DE JURISTAS

Em um segundo momento, o promotor de Justiça de Goiás, Marcelo André Azevedo, que participou da Comissão Especial de Juristas que elaborou um anteprojeto com reformas para o Código Penal, fez um apanhado dos trabalhos e sugestões que foram dadas em tal trabalho. O anteprojeto foi entregue ao Senado e, agora, tramita em comissão especial composta por senadores.

NOVAS CRIMINALIZAÇÕES

Entre as sugestões que os juristas propuseram ao Senado está a criminalização do bullying; a possível descriminalização do plantio e porte da maconha para consumo próprio; a instituição do perdão judicial para a prática da eutanásia e mudanças na criminalização do aborto.

CRÍTICAS

Azevedo disse que nem sempre concordou com algumas mudanças sugeridas, especialmente nas que envolvem o tráfico de drogas e aborto. “Na prática, como foi sugerido, o aborto seria liberado”, enfatizou. O texto afirma que o aborto seria autorizado, por exemplo, por vontade da gestante até o terceiro mês quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

OUTRAS CRIMINALIZAÇÕES

De acordo com ele, os juristas também sugerem a criminalização de quem persegue de forma insistente alguém, seja no ambiente familiar ou na rua. Atualmente, a prática se enquadra como perturbação do sossego. Também a corrupção entre particulares passaria a ser crime. O estupro, conforme a comissão, passaria a ter três modalidades: vaginal, anal e oral.