Erechim: secretário de obras e servidor são afastados por falsidade ideológica
O secretário Municipal de Obras de Erechim, Ênio Faitão, e o assessor técnico da Prefeitura Fernando Stachelski, tiveram suspenso o exercício das funções públicas nesta quinta-feira, 24. A medida foi determinada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Erechim, Ádria Josiane Atz, ao acatar pedido liminar em denúncia do Ministério Público da Comarca. Os dois estão proibidos de frequentarem a Prefeitura e outros órgãos municipais.
A denúncia, ajuizada em 16 de maio pelo promotor Luciano Vaccaro, foi oferecida contra Faitão e Stachelski por falsidade ideológica de documento público. Faitão responde, ainda, pelo crime de supressão de documento público. Já os denunciados Eva Maria Gautério Kierniew, Airton Farina e Alexandre Kierniew são acusados de uso de documento particular falso e uso de documento público ideologicamente falsificado. Eva e Farina são proprietários da empresa Frat Social Club, cujo procurador é Alexandre Kierniew Neto.
Conforme a denúncia, em fevereiro deste ano, foi iniciada uma investigação sobre irregularidades na concessão de uma certidão de zoneamento para a obtenção de alvará de funcionamento para a boate. Segundo o Promotor, inicialmente, o assessor técnico e o Secretário Municipal indeferiram o pedido de certidão de zoneamento, porque a atividade é vedada no local pelo Plano Diretor Municipal.
No entanto, dias depois, o entendimento foi modificado, e a certidão foi expedida com base em lei de 2009, que permite a atividade desde que a empresa estivesse estabelecida no local até dezembro de 2006, o que não era o caso da Frat Social Club. Para que a situação fosse regularizada, foi anexada uma declaração em nome da antiga locatária do prédio, mas com assinatura falsificada, conforme perícia grafotécnica. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, não foi localizado o primeiro despacho, que indeferia a construção da boate. As investigações contaram com arquivos de áudio de outro inquérito, já finalizado, em que Eva Kierniew pressiona políticos da cidade para que Ênio Faitão expedisse o alvará.
