Mantida a pena de prisão de sonegadora que causou prejuízos de R$ 3,1 milhões

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, ao julgar apelação-crime (n.º 70041705732), acolheu o parecer do procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques e manteve a prisão da administradora de uma empresa situada na Grande Porto Alegre e atuante no ramo de fabricação de embalagens plásticas e usinagem.

A acusada era a mentora de um esquema criminoso que causou uma sonegação de ICMS de R$ 3,1 milhões, decorrente da emissão de 2.485 notas fiscais calçadas. Ela foi condenada à pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 35 dias-multa.

O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o trabalho resulta da ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários da Capital, da Promotoria de Justiça Criminal de Canoas e da Receita Pública Estadual. Esta através da Delegacia Fazendária de Canoas, identificando as infrações à orbita tributária e lavrando a autuação fiscal.