Sugerida políticas públicas para tratamento de presos com dependência química
Com o objetivo de fomentar a melhoria da saúde da população encarcerada, a promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur entregou, na tarde desta quinta-feira, 19, ao coordenador da Política de Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde, Marden Marques Soares Filho, um ofício contendo sugestões acerca da implementação de políticas públicas capazes de minimizar o aumento da drogadição (atualmente o crak aqui no Estado do Rio Grande do Sul), e propiciar o adequado tratamento para a dependência química à população presa, que não tem acesso a qualquer atendimento de saúde nesse sentido.
Conforme o documento, a Promotora sugere a elaboração de uma política nacional, integrada pela União, Estados e Municípios, num primeiro momento, com a ampliação das equipes de saúde, conforme a Portaria 1.777/2003, para prever a inclusão de médico psiquiatra; a exigência de que cada Estado tenha um estabelecimento penal para os regimes fechado, semiaberto e aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade destinados para o tratamento de presos dependentes químicos, com verbas da União destinadas para este fim; e, por fim, a inclusão do planejamento familiar, com ênfase na paternidade responsável, dentro do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Ao receber a proposta, Marden Soares Filho afirmou que “toda a contribuição é importante para a construção coletiva do plano de saúde para a população prisional”.
OFICINA DE SAÚDE PRISIONAL
A entrega do ofício aconteceu no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, pouco antes do início de uma oficina de trabalho com o objetivo de iniciar a construção da revisão do Plano Operativo Intersetorial de Saúde na População Prisional, visando avançar na assistência e qualificação da rede de atenção à saúde prisional no Estado.
Em sua manifestação, Cynthia Jappur lembrou que a saúde no sistema prisional requer cada vez estudos referentes ao tema. “O Ministério Público já vem, desde 2005, dedicando especial atenção à problemática que envolve a saúde dos presos”, destacou.
Integraram a mesa principal de abertura do evento, além da promotora Cynthia Jappur, representando o MP; Marden Marques Soares Filho, representando o Ministério da Saúde; Railander Figueiredo, pelo Departamento Penitenciário Nacional; o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni; o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treisleben, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública; e a diretora do Departamento de Ações em Saúde, Sandra Fagundes.
