Melhorias no presídio da cidade
O Ministério Público de Palmeira das Missões deve ingressar ainda nesta semana com agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça em função do indeferimento da liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada contra o Estado, visando melhorias no Presídio Estadual de Palmeira das Missões. A promotora de Justiça Vanessa da Silva havia ingressado com a ação em abril, porém, no último dia 25 de junho os pedidos foram negados pela Justiça local.
O Ministério Público requisitou, liminarmente, que fosse apresentado, no prazo de 30 dias, um projeto elaborado por engenheiro civil, com a finalidade de apontar as obras necessárias para ampliação e reforma do albergue e do prédio principal, além da adequação da estrutura externa da casa prisional. Após a conclusão desta primeira etapa, requisitou que o Estado executasse as reformas também em 30 dias.
Na ação civil pública, a promotora de Justiça Vanessa da Silva destaca que as melhorias no Presídio Estadual de Palmeira das Missões, seja nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, visam a manutenção das garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, que ocasionam importantes reflexos na segurança pública.
Conforme a representante do MP, os prédios que compõem o presídio (galerias e albergue) apresentam problemas relacionados à própria manutenção e habitabilidade, uma vez que os rebocos que guarnecem as paredes estão desmoronando, com risco de retirada das portas das celas. Além disso, não há circulação de ar pelo pequeno espaço que existe entre os colchões no albergue.
O sistema elétrico está precário, havendo sério risco de curto circuito. No local há apenas um banheiro para todos os presos dos regimes aberto e semiaberto. Além disso, a estrutura externa permite o acesso de objetos (celulares, drogas e armas), arremessados para dentro do presídio.
