Aumento de vagas em presídios
Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal – Grupo de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre em dezembro de 2007 com o objetivo de aumentar as vagas no sistema prisional está para ser julgada a qualquer momento pelo Judiciário. A ação pede a garantia da dignidade da pessoa humana.
Segundo a promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, a ação busca o aumento de vagas para o cumprimento da pena privativa de liberdade nos regimes fechados, semi-aberto e aberto nos estabelecimentos penais localizados em Porto Alegre, Charqueadas e Venâncio Aires.
A superlotação gera graves consequências internas e externas nos estabelecimentos penais. A Promotora de Justiça cita a fragilização da segurança pública sobre a massa carcerária, que possibilita o domínio dos mais fortes sobre os demais presos. Não há como garantir um espaço mínimo, a integridade física, moral e a vida do encarcerado, bem como reprimir de forma eficaz a ocorrência de crimes no interior dos presídios.
Além disso, a falta de um espaço mínimo para o convívio digno ocasiona violência moral e psicológica, com evidentes prejuízos à saúde física e psíquica do preso. A superlotação abre caminho para a proliferação de doenças infecto-contagiosas entre os presos, contagiando, inclusive, os servidores da Segurança Pública. Causa, ainda, prejuízos à implementação de uma série de programas de natureza ressocializadora e educacional dos presos, assim como a movimentação dos presos, resultando no atraso de suas postulações jurídicas.
A promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur lembra que os direitos fundamentais dos presos têm aplicação imediata conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Conforme a Lei de Execução Penal, o apenado tem o direito a espaço mínimo.
PRESÍDIO CENTRAL
O Rio Grande do Sul possui cerca de 27 mil presos, sendo que 13 mil estão distribuídos em estabelecimentos penais de Porto Alegre, Charqueadas e Vale do Sinos. No Presídio Central estão cerca de cinco mil presos. A casa prisional, que deveria receber somente presos provisórios, descumpre a legislação recebendo os condenados, uma vez que há uma falta de vagas para presos já sentenciados no Rio Grande do Sul. Cinquenta e quatro presos são levados para o Presídio Central todos os dias. Cerca de dois mil presos não têm sequer colchões para dormir. Há 13 anos o estabelecimento foi interditado.
