Pedida revogação de serviço externo de presos
Em vistoria feita no início de fevereiro, a promotora de Justiça de Palmeira das Missões, Vanessa Silva, acompanhada do Secretário de Diligências da Promotoria e de mais um Policial Militar, procedeu a averiguação de sete locais onde os presos, que cumprem pena no regime semi-aberto, informaram nas cartas de emprego estarem prestando serviço externo. Resultado: apenas dois apenados foram encontrados prestando o serviço externo. Os outros cinco não se encontravam no local de trabalho. Os próprios empregadores informaram que os detentos não compareciam no trabalho há dias. Alguns locais estavam sem funcionamento ou até abandonados. Diante disso, o Ministério Público requereu a revogação do serviço externo dos presidiários.
Também foi providenciada a responsabilização criminal dos empregadores. “Como notei que os próprios empregadores estavam desinformados sobre a sua responsabilização, resolvi reunir a imprensa local para alertar os empregadores sobre as suas responsabilidades no momento em que firmam uma carta de emprego, ressaltando os direitos e os deveres do apenado”, revela Vanessa. A sociedade também foi convocada para que tragam ao conhecimento do Ministério Público o fato de presos se encontrarem em local diverso do serviço externo.
O Poder Judiciário expediu uma portaria pela Vara de Execução Criminal da Comarca estabelecendo horários de entrada e saída do presídio da cidade para os presos que exerçam o trabalho externo. Foi regulamentado o período de 30 minutos para que ocorra o deslocamento do trabalho ao presídio e vice-versa. Anteriormente, as cartas apresentavam horário de saída do trabalho previsto para às 18h30min e o detento chegava no estabelecimento penal apenas às 20h.(Por Fernando Feiden)
