Condenadas nove pessoas por corrupção
Em função da participação em esquema fraudulento descoberto na Secretaria da Fazenda do RS, a 7ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre condenou, em primeira instância, funcionário da Secretaria a cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto, pagamento de multa e perda do cargo público.
Também foram condenados os empresários beneficiados pelas fraudes a penas de prestação de serviços à comunidade por dois anos e oito meses, além do pagamento de prestação pecuniária.
Os acusados incorreram nos delitos de corrupções ativa e passiva lesivas à ordem tributária.
A fraude foi constatada através de investigação interna (sindicância) realizada pela própria Secretaria da Fazenda. Foi verificado que o servidor, mediante adulteração nos sistemas de informática da SEFAZ, quitava débitos de contribuintes devedores do Fisco, lesando os cofres públicos. Em troca, recebeu propinas. Na auditoria constatou-se que o ilícito beirou um milhão de reais.
As conclusões da sindicância foram enviadas à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários que, em conjunto com a Polícia Civil, procedeu investigações. A Promotoria do Crime Fiscal ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva, que foi decretada. O réu foi recolhido ao presídio pela Força-Tarefa do Ministério Público. A instrução processual foi acompanhada pelo promotor de Justiça da 7ª Vara Criminal.
A Secretaria da Fazenda informou que foram adotadas medidas adicionais de controle interno, visando impedir a ocorrência de novas fraudes no sistema de arrecadação de impostos. Quanto aos valores indevidamente apropriados, foram efetuadas as correções nos sistemas de informática, regularizando a sua situação.
