MPRS assina acordo com Corsan/Aegea para investimentos em saneamento e preservação ambiental em Santa Cruz do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou acordo com a Corsan/Aegea que prevê investimentos no serviço de saneamento básico, com ampliação do serviço de esgoto sanitário e ações socioambientais no município de Santa Cruz do Sul.
O acordo homologado judicialmente em 14 de novembro, foi firmado na presença de integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) e do procurador-geral do Município de Santa Cruz do Sul e é resultado de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPRS em 2006 e de sentença, que determinou o pagamento multa por parte da empresa.
No acordo, a Corsan/Aegea se compromete a alcançar um Nível de Universalização dos Serviços de Esgoto (NUE) de 70,65% até o ano de 2028, e de 90% até o ano de 2031, adiantando investimentos no valor de R$ 100,5 milhões, que é mais do que o dobro da multa fixada em um dos processos ajuizados pelo MPRS.
As obras previstas vão proporcionar acesso antecipado aos serviços para 27.144 habitantes de Santa Cruz do Sul, e produzirão a prevenção do lançamento de cargas equivalentes a 347 mil caminhões-pipa de esgoto no meio ambiente, o que corresponde ao volume de 520 piscinas olímpicas.
Segundo o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, “vão ser superadas as expectativas do acordo original, cumprindo a Corsan/Aegea bem mais do que as obrigações impostas ou pretendidas nos processos ajuizados pelo MPRS, sem prejuízo da retomada da aplicação do valor da multa de cerca de R$ 49 milhões, mais a incidência de outras, caso o acordo agora firmado seja descumprido. Para tanto, a empresa se comprometeu a atualizar, até 31 de dezembro de 2025, o projeto de saneamento básico de acordo com as necessidades atuais de Santa Cruz do Sul, baseando-se no aumento populacional, alinhando as exigências do acordo judicial de 2006 às normas vigentes, especialmente, as do Novo Marco de Saneamento”.
Pelo acordo, a Corsan/Aegea também garante que vai investir aproximadamente R$ 4.500.000,00 em ações socioambientais até 2031, com investimentos em programas sociais e de comunicação. E no prazo de 45 dias, a partir da homologação do acordo, vai destinar R$ 500.000,00 para financiar projetos voltados à preservação ambiental da região de Santa Cruz do Sul, com a supervisão do MPRS.
Érico Barin destacou ainda que o MPRS vai fiscalizar o cumprimento do acordo, que deverá “gerar grandes benefícios à população de Santa Cruz do Sul, com ampliação e antecipação de metas de saneamento básico, melhora da saúde pública e proteção efetiva do meio ambiente".
