Ministério Público obtém doação de equipamentos em favor da Secretaria Estadual da Fazenda
O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, formalizou, na última terça-feira, termo de compromisso de ajustamento de conduta com a empresa Tropical Transportes Ipiranga Ltda.
Por inconformidade constatada em amostra de óleo diesel por ela transportado ao Posto Liberdade Ltda, localizado em Porto Alegre, a empresa comprometeu-se, a título de indenização pelos danos difusamente considerados, a adquirir e instalar, no prazo de 90 dias, duas cancelas a serem utilizadas pela Programação do Combate à Sonegação de Impostos, desenvolvido pelo Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda – RS, Divisão de Fiscalização.
O equipamento, avaliado em R$ 19 mil, complementará a estrutura que integrará o Projeto Piloto do Posto Fiscal de Torres, através do qual será possível realizar a leitura automática das placas dos caminhões com a conseqüente indicação de eventuais irregularidades fiscais com extrema velocidade, contribuindo para a melhora do desempenho das atividades de fiscalização e ingresso de receitas no Estado do Rio Grande do Sul.
