Seminário discute questões referentes à energia elétrica

Questões referentes à energia elétrica estiveram em discussão nesta quinta-feira (27/10), durante o VI Seminário Jurídico, promovido pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O encontro, realizado no Hotel Sheraton em Porto Alegre, contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior de Magistratura e Ministério Público do Rio Grande do Sul. As concessionárias RGE, CEEE e AES-SUL patrocinaram institucionalmente a iniciativa.

Participante de um dos painéis do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, defendeu em sua explanação a necessidade de serem feitas parcerias entre as concessionárias e os órgãos públicos, a fim de que possam ser estruturados laboratórios oficiais para a realização de perícias nos casos concretos de furto e fraude no consumo de energia elétrica. Paulo Valério também falou sobre a importância da inclusão de informações na conta de consumo remetida aos usuários. Segundo ele, os dados esclareceriam sobre os malefícios e as sanções passíveis de ocorrer em decorrência de práticas ilegais.

Também participaram do painel o Desembargador de Justiça Genaro Borges, o Presidente da RGE, Sidney Simonaggio e o Procurador-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Cláudio Girardi.