Jaguarão: MP realiza audiência pública virtual para debater preço dos combustíveis no município
O Ministério Público de Jaguarão realizou na quinta-feira, 29 de abril, uma audiência pública virtual para debater sobre o preço dos combustíveis praticado no município. A reunião remota foi presidida pela promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira, que deve firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com donos de postos de combustíveis nesta semana. Também participaram do encontro agentes políticos, representantes de órgãos públicos, representantes de órgãos protetivos do consumidor e associações civis constituídas.
Na sessão, foram levantadas questões acerca do preço da gasolina aditivada, que chegou a estar acima de R$ 7,00 durante a semana. Foram feitas comparações com o preço médio dos combustíveis em cidades da região, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – Herval (R$ 6,29), Rio Grande (R$ 5,91), Pelotas (R$ 6,05), Porto Alegre (R$ 5,61) e até mesmo dos preços da média nacional (R$ 5,41).
A audiência serviu, ainda, para coletar informações, debater e propor encaminhamentos sobre o tema, além de tratar das inovações estabelecidas pelo Decreto Federal n° 10634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. Tanto a população, quanto os proprietários dos postos foram ouvidos. A promotora salientou que o MP é um órgão independente, desvinculado do Executivo e Legislativo, que busca sempre a defesa dos consumidores. Leia a ata da audiência pública.
