Faxinal do Soturno: firmado termo para instalação de sistemas de defesa do consumidor
A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno firmou termo de cooperação com o Município para instalação do Procon Municipal, Conselho Municipal do Consumidor e Fundo de Defesa.
O documento foi assinado nesta terça-feira, 26, pelo Promotor de Justiça Claudio Estivallet, pelo Prefeito Municipal, Volnei Colvero Savegnago, pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz, e pela Diretora do Procon Estadual, Flávia do Canto Pereira.
"É importante para os consumidores terem um órgão de proteção próximo, especialmente pelas diferenças culturais e pela possibilidade de resolverem de forma mais célere seus problemas em virtude da competência administrativa do Procon, com alto índice de resolução de conflitos já na mediação. É mais um instrumento de garantia da cidadania", destacou Caroline Vaz.
A iniciativa do Promotor está de acordo com o Programa Institucional de Expansão dos Procons Municipais no Rio Grande do Sul, liderado pelo MP em parceria com o Procon Estadual. A intenção é ampliar o atendimento aos demais municípios da Comarca. Para isso, após a instalação, será firmado outro termo de cooperação. Para Claudio Estivallet “o MP vem observando a necessidade de ampliar os canais entre os consumidores e os órgãos de proteção, no sentido de garantir seus direitos. E o Procon Municipal é que vai trazer essa garantia de forma mais rápida e eficaz.”
Dos 497 municípios gaúchos, somente 85 contam com Procons Municipais, sendo que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estabelece a necessidade de Procons estaduais em todo o Brasil e em todos os municípios.
Também estiveram presentes no encontro a Secretária de Administração e Gestão Financeira de Faxinal do Soturno, Paola Irion, e, da cidade de Nova Palma, o Prefeito Adroaldo José Santi e o Assessor Jurídico Higino Salles.
