Leite Compen$ado 11 e Queijo Compen$ado 4 cumprem prisões pela produção e venda de produtos impróprios ao consumo
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar – deflagrou, nesta terça-feira, 5, a 11ª etapa da Operação Leite Compen$ado e a 4ª etapa da Operação Queijo Compen$ado. Foram deferidos pela Justiça de Montenegro cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades de São Pedro da Serra (4), Estrela (1), Caxias do Sul (2) e Novo Hamburgo (1).
As ações investigam as atividades das empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (ambas em São Pedro da Serra), bem como da Calábria Casa de Queijos (Caxias do Sul) e Nei Casa do Queijo – Produtos Coloniais (Novo Hamburgo), que vendem os produtos dos dois laticínios. Foi deferida a suspensão do exercício da função pública do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de São Pedro da Serra.
Haverá coletiva de Imprensa às 14h30min na Promotoria de Justiça de Montenegro, com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, e dos coordenadores do Gaeco Segurança Alimentar, Alcindo Bastos da Silva Filho e Mauro Rockenbach. Participa do cumprimento dos mandados, também, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Gerson Daiello.
Ainda, foi determinada pela Justiça a apreensão de seis veículos, entre caminhões e caminhonetes, utilizados para a fraude no leite e no queijo; também, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a cinco pessoas (comparecimento bimestral à Justiça para informar e justificar atividades; proibição de acesso às empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda.; proibição de desempenhar atividades envolvendo produção e venda de leite e derivados).
As Operações são desencadeadas pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária), com o apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Receita Estadual, Secretaria Estadual da Saúde (Vigilância Sanitária), da Brigada Militar e de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
BACTÉRIAS, AMIDO, PRODUTOS QUÍMICOS E ÁGUA NO LEITE
As Operações investigam práticas nocivas à saúde humana pelos suspeitos, já que os produtos fabricados pelas empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (marcas Granja Roesler e Campestre) foram submetidos à análise laboratorial e tiveram resultados positivos para coliformes fecais e staphyloccocus (ambas bactérias gram positivas). Além disso, foi detectada fraude a partir da adição de água e amido de milho no leite para aumentar o volume, bem como o acréscimo de água oxigenada e ácido sórbico (bactericida e fungicida, respectivamente) para aumentar a validade dos produtos (leite de cabra e queijo). A fraude foi constatada pelo Lanagro (laboratório do Mapa) em análises de quatro coletas de leite pasteurizado tipo C da marca Granja Roesler com data de fabricação em 9 de março deste ano e vencimento em 16 do mesmo mês. Todas tiveram o índice de crioscopia (ponto de congelamento) fora dos padrões, o que indica adição de água. Análises feitas na nata da mesma marca tiveram resultado positivo para a presença de amido de milho.
As empresas têm autorização para a venda de todos os produtos apenas na cidade de São Pedro da Serra, mas revendem para as casas de queijo investigadas, em Caxias do Sul e Novo Hamburgo. A operação das empresas contou com a conivência do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, que permitia que as indústrias funcionassem e colocassem produtos no mercado sem realizar as mínimas análises necessárias para prover a segurança alimentar dos consumidores. Segundo o apurado pelo MP, ele tinha conhecimento de que os laticínios recebiam, mantinham em depósito, processavam e expunham à venda produtos fraudados e contendo bactérias.
As empresas produziam queijo lanche, cobocó, colonial, de cabra, coalho e para assar, bem como nata, leite pasteurizado e leite de cabra.
As investigações iniciaram a partir das informações de que os produtos da marca Granja Roesler e Campestre estavam utilizando de forma indevida o selo Cispoa (fornecido pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), já que perderam, em junho de 2015, a autorização para vender laticínios para fora da cidade por irregularidades. A partir dessa data, passaram a operar apenas com autorização municipal, que prevê a venda apenas dentro do território de São Pedro da Serra.
*Operação Leite Compen$ado – até a décima fase:
Desde maio de 2013, 66 pessoas foram presas, 151 denunciadas pelo Ministério Público e 16 condenadas pela Justiça por adulteração do leite e organização criminosa. Indústrias e transportadoras já assinaram nove Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, se comprometendo em adotar procedimentos e prática adequadas na produção de leite e derivados. Os TACs preveem ainda indenização por dano moral coletivo, gerando recursos que retornam para sociedade em forma de bens e equipamentos destinados a diversos órgãos públicos, como a Brigada Militar e a Secretaria da Agricultura. As indenizações somam até o momento cerca de R$ 10,5 milhões.
Ainda na área do consumidor, foram ajuizadas pelo MP 53 ações coletivas de consumo contra indústrias de laticínios e transportadoras acusadas de fraude, todas com liminares deferidas.
*Condenados:
• Paulo César Chiesa,
• João Irio Marx,
• Angélica Caponi Marx,
• Alexandre Caponi,
• João Cristiano Pranke Marx,
• Daniel Riet Villanova,
• Larri Lauri Jappe,
• Paulo Rogério Schultz,
• Claudir Luis Baum,
• Rosilei Geller,
• Natália Junges,
• Cleomar Canal,
• Senald Wachter,
• Antenor Pedro Signor,
• Odirlei Fogalli,
• Egon Bender.
