Termo de cooperação para defesa do consumidor foi tema da reunião do CNPG
A assinatura de um termo de cooperação técnica (TCT) para defesa do consumidor e da ordem econômica celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos Estaduais foi um dos destaques da reunião ordinária de novembro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, participou do encontro que ocorreu nesta quarta-feira, 11, em Brasília.
O termo de cooperação, já assinado por seis MPs, visa promover o compartilhamento de informações referentes a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos que se posicionam contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atuação na defesa do consumidor.
PARCERIA NA FISCALIZAÇÃO DO PAC NOS MUNICÍPIOS
Outro destaque da reunião do CNPG deste mês foi a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias de Souza, que, entre outros temas tratados, solicitou apoio do colegiado para que seja estendido aos MPs estaduais o termo de cooperação técnica firmado em setembro com o Conselho. A parceria prevê a realização de ações na proteção de bens, valores e direitos relativos às máquinas e equipamentos doados às prefeituras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforçando a fiscalização do uso dado pelos gestores municipais ao maquinário do programa. A intenção manifestada pelo Ministro é que sejam firmados agora termos de cooperação específicos com os Ministérios Públicos em cada estado.
Ainda ocorreu durante o encontro desta quarta-feira uma homenagem ao ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martins, representante dos Ministérios Públicos no colegiado.
