Operação Ju$$ara apreende cerca de sete toneladas de palmito fabricado em péssimas condições de higiene

Cerca de sete toneladas de palmito em conserva produzido de forma clandestina, além de palmito-juçara in natura, produtos químicos para a produção da solução em que o alimento é mantido, quatro veículos utilizados no transporte, documentos e anotações. Esse é o saldo da Operação Ju$$ara, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar nesta terça-feira, 10. Foram 3,2 toneladas apreendidas em galpões e indústrias no Litoral Norte, 1,5 tonelada em um revendedor de Caxias do Sul e 2,2 toneladas em atacadistas da Região Metropolitana.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Maquiné, Três Forquilhas, Caraá, Terra de Areia, Dois Irmãos, Canoas, Porto Alegre, Gravataí, São Leopoldo e Caxias do Sul. Quatro pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma – houve ainda a apreensão de um revólver e quatro espingardas de caça. Rolos de rótulos de dezenas de marcas utilizados para ‘esquentar’ o produto clandestino foram encontrados nos galpões onde eram fabricadas as conservas, nas sedes das indústrias Três Forquilhas, JN, Serra Azul e Conservas Manzan e nas residências dos suspeitos de integrarem o grupo criminoso.

Foram coletadas amostras de todas as cargas apreendidas, que serão analisadas em laboratório. Conforme as investigações, grupos de extratores retiravam palmito-juçara, espécie em extinção protegida por lei, a partir da derrubada de palmeiras na Mata Atlântica – invadindo propriedades privadas ou mesmo Unidades de Conservação. Depois de cozinharem o produto em acampamentos no meio da mata ou galpões improvisados revendiam a conserva para as indústrias, que repassavam para atacadistas da Região Metropolitana, Serra e Vale dos Sinos.

A Operação Ju$$ara teve deferidas medidas cautelares penais a oito pessoas que determinam, principalmente, a proibição de comercialização de produtos e derivados de palmito. Foi imposta, também, a suspensão das atividades das indústrias investigadas de produção e venda de conserva de palmito. Durante o cumprimento de mandado de busca na revendedora em São Leopoldo, foi descoberta uma indústria clandestina e apreendida 1,5 toneladas de outras conservas, como milho, pepino e ervilha.

Assista ao vídeo da ação:

AÇÃO CONCATENADA

Em entrevista coletiva, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, frisou a importância do trabalho do Gaeco – Segurança Alimentar para a sociedade. “A notícia ruim é que encontramos novas formas de fraude à medida que avançamos as investigações para outros produtos alimentícios; a notícia boa é que vamos intensificar essa fiscalização em tudo o que houver indício de fraude”, disse. Ele ressaltou a ação concatenada de órgãos de repressão e fiscalização para atingir o objetivo de melhorar a qualidade do produto que vai à mesa da população. “A ação conjunta do MP, Polícia Civil, Brigada Militar, Fepam, Receita Estadual, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, consegue alcançar a camada da criminalidade que contava com a atuação segmentada dos órgãos de fiscalização; agora chegamos em conjunto e fazemos uma verdadeira varredura para atacar essas empresas criminosas em todos os aspectos que a lei possibilita”, pontuou Dallazen.

O Coordenador do Gaeco – Segurança Alimentar e chefe da Operação, Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, frisou que existem quatro empresas que atuam na produção de palmito no Rio Grande do Sul e três delas tiveram as atividades suspensas pela Operação Ju$$ara, tanto administrativamente quanto judicialmente. “Boa parte do produto que tem rotulagem de palmeira real na verdade é palmito-juçara. O consumidor deve atentar ao preço, porque a exploração de mão de obra irregular, a extração de palmito da Mata Atlântica e sua produção sem condições mínimas de higiene fazem com que a cobrança seja praticada abaixo do mercado”, alertou.

Participaram da entrevista coletiva, também, o Coordenador do Gaeco – Segurança Alimentar Mauro Rockenbach, o Chefe do Departamento de fiscalização da Fepam, Renato João Zucchetti, o Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Eduardo de Oliveira Cesar, o Delegado do Meio Ambiente, Mauro Vasconcellos, o Coordenador da Patram-Litoral Norte, Capitão Tiago Almeida, e o Delegado da Receita Estadual em Taquara, Sérgio Basso.

RECOLHIMENTO

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde irá organizar os dados referentes a todas as marcas sob suspeita de clandestinidade e emitirá uma circular para que todas as Vigilâncias Sanitárias Municipais retirem os produtos do mercado.

CRIMES

Além do crime ambiental, existem riscos à saúde humana, já que o palmito, se preparado sem condições básicas de higiene, pode causar a doença conhecida como botulismo, que causa o comprometimento progressivo do sistema nervoso e chega a provocar a paralisia dos músculos respiratórios, o que pode ser fatal. Dessa forma, os investigados cometeram o crime de vender mercadoria em desacordo com as normas legais. Além disso, MP e Receita Estadual investigarão, a partir da documentação apreendida, crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio público.

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