Conferências Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor aconteceram na sede do MP
Foi realizada na sede do MP nesta quinta, 5, e sexta-feira, 6, a IV Conferência Estadual e a I Conferência Municipal de Defesa do Consumidor. O evento foi uma realização do Procon/RS e do Procon/Porto Alegre e teve o tema “Construindo as diretrizes das políticas estadual e municipal de defesa do consumidor”.
ABERTURA
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Paulo Emilio J. Barbosa, representou o PGJ na abertura do evento, ocorrida nesta quinta-feira. Diversas autoridades prestigiaram a conferência, como o Secretário de Justiça e de Direitos Humanos do RS, Cesar Faccioli; o Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; a Diretora do Procon-RS, Flávia do Canto Pereira; o Diretor do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira; os Deputados Estaduais Any Ortiz e Edegar Pretto; o Conselheiro da Agergs, Alcebiades Santini; entre outras autoridades.
A abertura oficial contou com a palestra da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, que falou sobre os “Desafios e perspectivas da Política Nacional das Relações de Consumo”.
PAINÉIS
O painel “A atuação do sistema estadual e municipal: resolução de conflitos pela via administrativa, extrajudicial e judicial” abriu os debates da conferência na manhã desta sexta-feira. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, integrou o painel e defendeu a importância da criação dos Procons Municipais e a sensibilização junto aos Prefeitos sobre o tema.
Ainda participaram deste painel o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Francisco José Moesch; e o Defensor Público Felipe Kirschner.
Na sequência, o painel “Princípios, órgãos e sistema de defesa do consumidor: a imperiosidade de uma articulação política e operacional” contou com a palestra do Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, que discorreu sobre a estrutura tridimensional do direito (idealidade, normalidade e normatividade) e a proteção constitucional do consumidor.
No final da tarde também ocorreu o painel “A proteção do consumidor como direito e garantira fundamental”, com o Procurador de Justiça aposentado e Professor Cláudio Bonatto.
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